Se houver possibilidade, do ponto de vista jurídico, o governo de Alagoas vai fazer o pagamento dos salários aos contratados da educação no mês de janeiro. São cerca de 3 mil profissionais, entre professores, merendeiras e serviços gerais.
Os contratos dos trabalhadores foram encerrados em 31 de dezembro por força da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Embora o governador tenha sido reeleito, é um novo governo. Todos os contratos precisaram ser encerrados porque tivemos uma mudança de período de governo, como determina a LRF. Os professores quando assinaram os contratos já sabiam que a validade terminava no dia 31 de dezembro”, aponta uma gestora da Secretaria de Educação.
Após reunião realizada com representantes dos professores (Sindprocorpa), o secretário de Educação do Estado, Marcius Beltrão fez consulta a Procuradoria Geral do Estado. A orientação inicial da PGE é que o pagamento não deve ser feito em função do encerramento dos contratos, mas foi aberta exceção para pagamento do pessoal de escolas que não concluíram o ano letivo em dezembro passado e permaneceram em atividades no mês de janeiro de 2023.
Depois de conversar com representantes dos servidores na manhã desta sexta-feira (27/01), o secretário Marcius Beltrão conversou com o governador Paulo Dantas.
O esforço governo, explica Marcius, é pagar o pessoal, desde que exista margem legal para isso. “Temos consciência do quanto é importante o trabalho e o salário para essas pessoas. Não há interesse em deixar de pagar, mas precisamos agir dentro da legislação. O governador Paulo Dantas está preocupado com a situação e vamos trabalhar em busca de uma solução. Se for possível, vamos autorizar o pagamento, pois sabemos o quanto o salário é importante para esses trabalhadores e suas famílias”, aponta Marcius Beltrão.
No começo da próxima semana, a Secretaria de Educação deve emitir nova nota sobre o caso, após orientação da área jurídica. “Esse questão é muito importante para todos nós e vamos tratá-la com prioridade”, afirma Marcius.
Entenda o caso
Professores, merendeiras e profissionais de serviços gerais contratados da rede estadual de ensino podem ficar sem receber salários de janeiro. Nessa quinta-feira (26/01) circulou informação nas redes sociais de que o pagamento de mais de 3 mil trabalhadores não seria feito pelo governo em janeiro.
Em nota (veja abaixo) nesta sexta-feira (27/01) a Secretaria de Educação do confirmou que os contratos foram encerrados em 31 de dezembro de 2022. Novos contratos serão realizados a partir do início do ano letivo de 2023, previsto para meados de fevereiro.
A recomendação jurídica que chegou ao gabinete do secretário de Educação, Marcius Beltrão, é para que o pagamento não seja realizado em janeiro por falta de contratos dos servidores. Outro problema, segundo informações que circulam na Seduc, é a falta de suplementação orçamentária para esses pagamentos .
Nas escolas que se mantiveram em atividade no decorrer de janeiro de 2023, os contratos dos professores devem ser prorrogados.
Os demais ‘monitores’ deverão ser contratados novamente , passando – nesse caso – a receber a partir do próximo mês.
Veja a nota da Educação
Nota
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que os contratos temporários tiveram suas vigências encerradas em 31 de dezembro de 2022, o que coincidiu com o período de término do ano letivo.
Destacamos ainda que os servidores temporários que permaneceram em exercício de suas funções em 2023, por estarem cumprindo a carga horária do ano letivo anterior, deverão comparecer às Gerências Regionais para regularização de suas situações, o que garantirá o pagamento deste mês de janeiro.
Salientamos, também, que as futuras convocações de servidores temporários ocorrerão mediante as carências da rede para o início do ano letivo.
Por fim, a Seduc reafirma o compromisso com os princípios da boa administração pública, especialmente com a transparência e o diálogo.
