Durante sessão realizada nessa quarta-feira (26), os deputados estaduais aprovaram pareceres do Projeto de Lei que reestrutura a 17ª Vara Criminal da Capital. A matéria está tramitando na Casa desde março e deve, apesar do “temor” de alguns setores, ser aprovada já na próxima semana.
O presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Toledo, adianta que fará novo esforço concentrado na próxima semana e espera que o projeto seja aprovado. “É uma matéria de interesse do Tribunal de Justiça e nossa expectativa é que o projeto seja aprovado”, aponta.
O Projeto de Lei nº 620/2014 regulamenta o funcionamento da 17ª Vara Criminal da Capital,especializada no combate ao crime organizado. Pela atuação da 17ª Vara no combate ao crime, incluindo a apuração do envolvimento de políticos e empresários, a matéria é polêmica. A 17ª Vara foi alvo, inclusive, de Ação Direta de Inconstitucionalidade, acatada parcialmente pelo STF, o que levou o TJ/AL a apresentar novo projeto de lei regulamentando seu funcionamento.
O governador Teotonio Vilela Filho e o governador eleito Renan Filho já declararam apoio ao funcionamento da 17ª Vara.
