Derivada da Medida Provisório 610 – conhecida como a MP da Seca – a Lei 12.844, sancionada com vetos pela presidente Dilma Rousseff no dia 22 de julho, cria condições para a liquidação de dívidas de crédito rural no Nordeste.
A expectativa é que em Alagoas sejam atendidos até 40 mil produtores com débitos de até R$ 200 mil na origem contraídos até 2006.
Apesar de considerada boa, a lei está incompleta. “Atende de 70% a 80% dos produtores, mas deixa fora quem fez securitização e Pesa. É o caso dos fornecedores de cana”, diz Chico da Capial, presidente do Movimento dos Agricultores Endividados do Nordeste.
O presidente da Faeal, Álvaro Almeida, lembra que “o compromisso da bancada federal, do senador Renan Calheiros e do governo federal era incluir todos os produtores. Vamos lutar para que os produtores que ficaram fora por conta dos vetos sejam beneficiados de alguma forma”.
O presidente da Asplana, Lourenço Lopes, acredita que ao deixar a maioria dos fornecedores de cana de fora, a lei se tornou excludente: “o compromisso é que todos seriam beneficiados”, reforça.
Renan Calheiros discute problema da dívida na Asplana
Ontem Lopes ligou para Renan Calheiros. “De imediato ele se prontificou a participar de uma reunião com os fornecedores de cana. Ele certamente vai trazer alguma alternativa, alguma solução para nossa categoria”.
O presidente do Senado, que esteve à frente das negociações com o governo federal, participa de reunião com fornecedores na próxima segunda-feira, na sede da Asplana: “vamos convocar todos os para ouvir o presidente do Senado. Ele vai nos dizer se será possível negociar alguma alternativa com a Dilma ou se a bancada vai se unir e trabalhar para derrubar os vetos. Mas tenho certeza que o senador vai apresentar alguma solução”, enfatiza Lopes.
Os benefícios da Lei
Pelo texto, no Semiárido, dívidas originais de até R$ 15 mil terão descontos de 85%; entre R$ 15 mil e R$ 35 mil, de 75%; e entre R$ 35 mil e R$ 100 mil, de 50%. Nos demais locais do Nordeste, os abates são de 65%, 45% e 40% para os mesmos valores contraídos.
