A reposta do Congresso Nacional à “voz das ruas” tem sido muito mais célere do que qualquer um poderia imaginar. E não é para menos. Deputados federais e senadores foram jogados, literalmente, na fogueira pela presidente Dilma Rousseff, que ao botar a reforma política da ordem do dia quis transferir as responsabilidades para a Câmara Federal e para o Senado.

Sob a batuta de Henrique Alves e Renan Calheiros, os parlamentares fazem coro com os manifestantes e estão dispostos a zerar a pauta, votando projetos polêmicos como a PEC 37 e a lei que transformar corrupção em crime hediondo.

Os deputados e senadores também abriram canais de negociação com os manifestantes. Nesta quarta a noite, o presidente do Congresso Nacional se reuniu com representantes de vários movimentos. Um novo encontro foi marcado para hoje.

Em meio as manifestações, há um claro clima de rebeldia em relação a presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional, com uma visível aproximação entre as bancadas do PDMB e de outros partidos da base de sustentação do governo com a oposição.

É nesse cenário que Renan Calheiros e Henrique Alves vão definir a votação dos vetos da presidente Dilma Rousseff e de vários outros projetos que não interessam ao governo.

Se a pressão continuar, com o grito do povo nas ruas, os projetos sairão da gaveta do Congresso Nacional e vão parar direto na mesa de Dilma Rousseff. Será que ela terá coragem de vetar leis como a do passe livre para estudantes?

Sem interlocução com as ruas e com os caciques da política nacional, a presidente corre o risco do isolamento. Como será que ela vai reagir?

Senado começa a cumprir pauta prioritária (Agência Senado)

O Senado deu início, nesta quarta-feira (26), às votações da pauta prioritária definida pelo presidente Renan Calheiros e líderes partidários. As primeiras propostas aprovadas foram o novo modelo de partilha do FPE (PLS 240/2013 – Complementar) e a classificação da corrupção como crime hediondo (PLS 204/2011).

Primeiro item da pauta, a partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE) foi aprovada com uma única mudança feita pela Câmara dos Deputados, em relação à proposta enviada pelo Senado na semana passada.

Pelo texto, que vai à sanção presidencial, os recursos do FPE serão distribuídos segundo os critérios atuais até 2015. A partir de 2016, cada estado terá garantido um repasse mínimo igual ao valor recebido em 2015, com a variação acumulada do IPCA, mais 75% da variação real do PIB no período.

Os valores que excederem o mínimo serão distribuídos de acordo com critérios de população e inverso da renda per capita. De acordo com a mudança feita pela Câmara, acolhida pelo relator Walter Pinheiro (PT-BA), a União só poderá oferecer desonerações nos dois impostos que compõe o FPE (Imposto de Renda e IPI) na proporção da parte que lhe cabe.

Outras propostas

A votação dos projetos prioritários pode continuar já nesta quinta-feira (27). Uma das propostas na pauta, aprovada na terça pela Câmara dos Deputados, é a que destina 75% dos royalties do pré-sal à educação e 25% à saúde (PLC 41/2013).

Também podem ser votados nos próximos dias duas propostas voltadas ao fortalecimento da saúde pública. A PEC 34/2011, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), cria a carreira de Estado de médico, com dedicação exclusiva ao Sistema Único de Saúde (SUS). Já a PEC 36/2011, do senador Humberto Costa (PT-PE), institui um serviço civil obrigatório para médicos formados em universidades públicas ou que tenham usado financiamento público.

Na pauta voltada à administração pública, estão a PEC 6/2012, de Pedro Taques, que exige “ficha limpa” para ocupação de cargos comissionados e funções de confiança, e as PECs 53/2011 e 75/2011, de Humberto Costa, que prevê a pena de demissão para juízes e promotores condenados por corrupção.

A garantia de passe livre a todos os estudantes do país, condicionada à comprovação de matrícula e frequência, conforme proposta de Renan Calheiros (PLS 248/2013), é outra matéria que pode ser examinada.

Manifestações

Nesta quarta-feira, Renan Calheiros recebeu com outros senadores representantes de movimentos sociais como Acorda Brasília, Ocupa Brasília, Marcha do Vinagre e Sou Ativista, além de líderes da UNE e da Ubes. No entanto, eles não apresentaram nenhuma pauta de reivindicações, o que deve acontecer em nova reunião nesta quinta-feira. (Agência Senado)

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