O administrador judicial Ademar Amorim Fiel já assinou o tempo de posse e já é, oficialmente, o gestor da massa falida da Laginha Agroindustrial S/A. Entre as primeiras providências está, segundo apurou o blog, a emissão de um novo CNPJ para o grupo, que vai englobar todas as empresas – entre elas cinco usinas, uma revenda de automóveis e uma empresa de táxi aéreo.

A partir de agora todos os recursos das empresas do Grupo JL passam a ser recebidos no novo CNPJ e o dinheiro vai para uma conta da massa falida. A administração dos recursos vai obedecer a legislação que prioriza o pagamento de trabalhadores e dos credores.

O empresário e deputado federal João Lyra, PSD, que se encontra em Brasília nesta terça-feira, já assinou a intimação tomando ciência da convolação da recuperação judicial em falência e foi afastado formalmente de suas funções de presidente do Grupo JL. O empresário continua a atuar no grupo, colaborando com o processo judicial.

Ao final do processo, João Lyra receberá de volta o que sobrar de suas empresas após pagamento dos credores. Suas dívidas estão estimadas entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões, mas acredita-se que seu patrimônio é maior.

Na decisão do ex titular  da Comarca de Coruripe (Sóstenes Alex) mantida pelo atual (George Leão de Omena) ficou estabelecido “a continuidade provisória das atividades da falida, na forma de gestão colegiada, sempre deliberando por maioria, colegiado esse composto pelo Sr. Administrador Judicial (Ademar Amorim Fiel) e pelos advogados Carlos Benedito Lima Franco dos Santos e Felipe Carvalho Olegário de Souza”.

O juiz determinou ainda “a indisponibilidade e a arrecadação de todos os bens em nome da falida, expedindo-se os competentes ofícios. O produto dos bens a serem arrecadados que estejam penhorados ou apreendidos entrarão para a massa falida, expedindo-se os ofícios às autoridades competentes, determinando a sua entrega ou o cancelamento dos gravames judiciais existentes”.

Também ficou decidido o levantamento da existência de bens e direitos dos falidos, sócios, gerentes e administradores”.

Recursos

Por enquanto o que vale para o Grupo JL é o que foi decidido pelo titular da Comarca de Coruripe, George Leão de Omena. Em ato publicado no Diário Oficial da Justiça no último dia 20 o magistrado determinou a posse do administrador Ademar Fiel.

Para tentar retomar o comando do Grupo JL o empresário entrou com dois recursos no Tribunal de Justiça, através de seus advogados: recurso especial que deve subir para o STJ e uma medida cautelar em João Lyra pede que a decisão (de falência) seja suspensa até o julgamento na corte superior.

De acordo com o site do TJ, existe uma ação do dia 14 de março ( Processo: 0800814-76.2014.8.02.0900),  classificada como “Classe: Cautelar Inominada”. A Medida Cautelar foi distribuída para a presidência do Tribunal  de Justiça e o relator é o desembargador José Carlos Malta Marques.

A assessoria de comunicação do TJ/AL informa que o presidente não deve decidir nada antes da próxima quinta-feira, 27. Até lá o desembargador vai decidir se acata o recurso apresentado pelos advogados Carlos Barros Méro e Adelmo Pereira Cabral. Se ele aceitar o recurso, o mérito da ação deve levar meses ou  provavelmente anos para ser julgado no STJ.

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