O primeiro ato do secretário de Educação, Luciano Barbosa, um dia após sua posse, em 2 de janeiro, foi o cancelamento unilateral de contratos considerados lesivos aos cofres públicos. Do aluguel de um galpão de R$ 1 milhão mês, passando por empresas de vigilância (R$ 23 milhões ano) e transporte escolar (R$ 52 milhões ano), foram cancelados dezenas de contratos. Em alguns deles, o resultado não foi o esperado.
No caso do transporte escolar, o governo teve de recuar. Com habilidade Renan Filho contornou o imbróglio em torno do ‘passe-livre’ sem arranhões profundos em sua imagem. Sabe-se lá a que custo.
Afinal, o governador teve de vetar um projeto de sua própria autoria, abrindo o flanco para futuros questionamentos.
Além da pressão das ruas, foi preciso lidar com questões internas (o posicionamento do vice-governador, Luciano Barbosa, por exemplo) e com a Assembleia Legislativa.
Foi uma dura lição para o governo. Nem sempre a mudança é bem-vinda.
Agora o governo corre o risco de repetir o erro. Isso porque deve ser aprovado nos próximos dias mudanças no programa das cestas nutricionais que são entregues a gestantes.
Para baixar custos e evitar a burocracia com licitações, o governo pretende dar, no lugar as cestas, um cartão para as gestantes comprarem os produtos.
O problema é saber quem e como vai controlar isso. Algo parecido com o que ocorreu com o passe livre. É de fato complexo comprar e distribuir as cestas. O cartão tornaria tudo mais simples desde que ele só pudesse ser utilizado para a aquisição dos produtos que vão garantir a nutrição adequada das gestantes.
Um especialista na área alerta: “o cartão não tem como funcionar na maioria das cidades do interior, onde as gestantes não vão encontrar os produtos recomendados por nuticionistas. Além disso, quem garante que o cartão não será usado para outros fins, como ocorre com frequência com o bolsa família?”, pondera.
Caldo de galinha
Um técnico que atua na área social do estado recomenda que o governador e seus secretários analisem outras alternativas, além do cartão. Afinal, cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém.
“Existe de fato a suspeita de sobrepreço na compra das cestas nutricionais. Isso não quer dizer, no entanto, que o modelo em si é ruim. O governo pode economizar negociando os contratos ou fazendo outra licitação”, pondera.
O projeto
Lançado em 2009, para combater a mortalidade infantil em Alagoas, a ação integrada das secretarias Assistência Social e da Saúde previa beneficiar 40 mil gestantes em 102 municípios por ano. Os recursos são do FECOEP.
A cesta é composta de 14 itens, entre eles biscoito, farinha de milho, arroz, farinha de mandioca, macarrão, feijão, leite em pó e aveia em flocos. Para ser beneficiada pelo programa, as gestantes devem comparecer mensalmente às consultas durante o pré-natal. Elas devem estar cadastradas no cartão gestante, como também no Sistema Único de Saúde e ter formulário de encaminhamento aos Centros de Referência e Assistência Social (Cras),.
Desde o início do projeto, em 2009, forma investidos pelo governo aproximadamente de R$ 50 milhões na aquisição de 535 mil cestas.
NOVO MODELO
Apesar do recuo no passe-livre, o governo conseguiu avançar na municipalização do transporte escolar, que era o principal objetivo desde o princípio. Com a municipalização, o estado espera economizar até R$ 27 milhões somente este ano.
A Agência Alagoas informa que “no interior do estado, mais de 70% dos municípios já confirmaram sua adesão ao programa de Gestão Integrada do Transporte Escolar” e que “O transporte escolar para os estudantes da rede pública estadual está garantido em todos os municípios alagoanos. Nesta quarta-feira (25), o governo de Alagoas vetou o projeto de passe livre estudantil após uma série de diálogos com alunos e representantes da rede pública de ensino.
“Desde o início da nossa gestão estamos envolvidos na luta pela municipalização do transporte escolar em todo o território alagoano, e obtivemos, até o presente momento, uma adesão de mais de 70% dos municípios à proposta, o que constitui um avanço significativo em relação aos 29 que haviam aderido ao projeto em anos anteriores. A meta é contarmos, num curto espaço de tempo, com 100% de anuência”, disse o governador Renan Filho
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E o Orçamento do Estado? O que está havendo? Parece ser deliberado. Até agora, nada! Muitas famílias de prestadores de serviços e fornecedores de materiais dependem desse Orçamento para viverem com suas famílias. E o novo Governo, nem aí. Aliás, até aqui este Governo só fez arrecadar. Parece não gostar de pagar. Pior para os alagoanos.