A espera acabou. Depois de sete anos, o pagamento dos precatórios do Fundef começou, enfim, a ser efetivado por prefeitos de Alagoas. Várias prefeituras mantinham o dinheiro que é devido aos professores depositado em bancos sob o argumento de insegurança jurídica.
Agora, a questão está superada. Prefeito só não paga os precários aos professores se não quiser.
Na segunda-feira (13/06) o prefeito de Palmeira dos Índios, Júlio Cezar, anunciou um acordo judicial com o Sinteal (veja aqui) para fazer os pagamentos. Após homologação do acordo pela Justiça, será definido o calendário de liberação dos recursos
Nesta sexta-feira (17/06) o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, anunciou que vai liberar o pagamento dos precatórios a partir do próximo dia 23. Serão mais de R$ 190 milhões destinados aos professores da rede municipal.
Maceió será a primeira prefeitura de capital a pagar os recursos, segundo informação da Secom. “O prefeito de Maceió, JHC, anunciou nesta sexta-feira (16), que a prefeitura da capital será a primeira a pagar os recursos dos precatórios do antigo Fundef a partir do próximo dia 23 de junho, no valor de R$ 190 milhões”, diz a nota.
“Desde 2018, quando JHC estava no mandato de deputado federal, que ele tem travado uma luta histórica pela aprovação do projeto de lei para permitir aos profissionais da educação o repasse financeiro de um direito assegurado graças à jornada de trabalho da categoria.”, reforça a Secom.
Em reunião com a diretoria do Sinteal, o prefeito de Palmeira dos Índios aceitou acordo para pagar precatórios do Fundef – Foto: Sinteal
Justiça
Relator da lei que garante o pagamento dos precatórios, o deputado federal Pedro Vilela diz que o início da liberação dos recursos representa “justiça aos professores.
Veja texto da assessoria
Pedro Vilela diz que início do pagamento do Fundef é justiça ao magistério
O deputado Pedro Vilela (PSDB) disse nesta sexta-feira, 17, que o pagamento dos precatórios do fundef aos professores da rede municipal de Maceió, anunciado pelo prefeito JHC para iniciar a partir de 23 deste mês de junho, é “a vitória de uma conquista justa”. Segundo Pedro, relator da matéria na Câmara Federal, “não foi uma luta fácil, mas nunca arredamos pé da garantia desse direito ao magistério”.
O parlamentar destaca que trabalhou desde o primeiro momento de seu mandato para que o projeto de lei determinando o pagamento de 60% dos precatórios do Fundef aos professores e professoras em todo o país, fosse aprovado.
“Levamos o pleito ao Senado, que também se sensibilizou com a causa”, reforça Pedro Vilela, acrescentando que agora o pagamento é lei e não tem mais qualquer insegurança jurídica. “Não fizemos nenhum favor nessa questão, ao contrário, fizemos justiça aos nossos professores e professoras e Maceió sai na frente, das capitais brasileiras, iniciando o pagamento”, salienta o deputado.
Pedro Vilela diz que pagamento do Fundef faz Justiça a professores
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Prefeito JHC anuncia pagamento dos precatórios do Fundef aos profissionais da educação
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