O governador Paulo Dantas (MDB) passou a atuar diretamente para tentar minimizar os efeitos de uma decisão dura. A de não conceder a reposição salarial dos servidores, prevista para o mês de maio deste ano.

Não é segredo para ninguém que o Estado de Alagoas perdeu receita com mudanças na tributação dos combustíveis, energia e telecomunicações a partir de junho de 2022.

O Estado, no entanto, deixou para avisar na última hora, que o reajuste anual não seria concedido. A equipe técnica fez reuniões com sindicatos e associações de servidores para apresentar os números e apontar para o risco da concessão da reposição salarial num momento em que o governo visivelmente tem dificuldades para pagar pela realização de serviços na saúde ou para manter o ritmo das obras.

Por mais reais que sejam os números, não é fácil convencer o trabalhador de que ele não terá direito ao reajuste salarial. O argumento de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, por mais verdadeiro que seja, não comove ninguém – literalmente.

Em meio a um cenário de arrecadação estagnada, com incertezas pela  frente, a exemplo da reforma tributária e novas mudanças no ICMS da gasolina, a equipe econômica recomendou ao governador não conceder o reajuste agora. Paulo Dantas levou mais de um mês para tomar a decisão. Até o último momento relutou e disse várias vezes para a equipe que seu desejo era dar o aumento. Ao fim e ao cabo, preferiu não correr o risco de contaminar as finanças do Estado.

A decisão, no entanto, terá danos colaterais. Além da insatisfação, o governo passa a lidar com a possibilidade real de greve de várias categorias, inclusive, na área de segurança pública.

A insatisfação já começou a provocar mudanças na agenda do governador. Nesta quinta-feira (01/06), um dia depois da reunião entre a equipe econômica do governo com sindicatos dos servidores, o governador recebeu representantes do funcionalismo para anunciar um reajuste de 5,79% para os servidores. O problema é o prazo. O reajuste só seria concedido em abril e maio do próximo ano.

O governador passou a administrar diretamente a crise. E sabe, como qualquer um, que os servidores querem o aumento “agora”.

Com a entrada de Paulo em cena, o governo encurta o caminho – tanto da insatisfação, quanto para a solução. Depois de lidar com problemas de atraso no pagamento de prestadores de serviços, caso da saúde, ou de obras, com boa capacidade de resolução, Paulo Dantas passa a lidar certamente com o maior desafio da sua gestão – a insatisfação do servidor.

O governador continuará tentando um caminho para equilibrar as contas e dar o reajuste, mas tudo aponta para o enfrentamento da crise, até onde for possível.

O que está em jogo, para Paulo, é todo o seu governo, tudo que planejou fazer. Dar o aumento agora, pode comprometer a capacidade de investimento do Estado pelos próximos quatro anos. Não dar, por outro lado, pode tornar seu governo impopular.

Paulo terá que ter mais do que jogo de cintura para lidar com essa crise. Seu governo será colocado a prova como nunca. Como ele vai se sair? Aguardem as próximas reuniões do governador com os servidores. Elas vão voltar a ocorrer. E logo.

Paulo se reúne com servidores (Foto: agência Alagoas)

Versão oficial

Veja texto da Agência Alagoas

Paulo Dantas sinaliza com reajuste de 5,79% para servidores estaduais

Medida seria enviada à Assembleia Legislativa, com implantação prevista para abril e maio de 2024

O governador Paulo Dantas se reuniu com representantes de entidades sindicais dos servidores públicos estaduais nesta quinta-feira (1º) e apresentou estudos da equipe econômica que sinalizam para uma reposição inflacionária de 5,79%, referente ao IPCA 2022. O reajuste deve ser aplicado a partir de abril e maio de 2024, em razão das limitações legais impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 “O reajuste será dado. Esperamos que encontremos, junto com os sindicatos, um caminho justo para os servidores e viável para o Estado”, afirmou o governador, já anunciando a manutenção da mesa de negociação com o movimento unificado. O governo do Estado deve enviar a proposta como projeto de lei para a Assembleia Legislativa assim que forem finalizadas as negociações.

Uma nova reunião do Comitê de Negociação Sindical (Cones) já foi agendada para a próxima segunda-feira (5), às 10 horas. Paulo Dantas reafirmou que o governo do Estado tem o compromisso de valorizar os servidores públicos, lembrando que, no ano passado, foi concedido um reajuste de 10%, com um acréscimo de mais 5% para os servidores da área de segurança pública, indo na contramão da economia nacional que, em 2022, registrou uma queda de 2,1% no Produto Interno Bruto. “Hoje, os servidores públicos de Alagoas têm a segunda melhor média salarial do país”, salientou.

O governador lembrou que as receitas do Estado sofreram grande impacto financeiro com duas leis complementares de compensação de ICMS. Atrelado ao último aumento de 10,06%, o Governo de Alagoas reestruturou 24 carreiras, em março do ano passado. O projeto beneficiou servidores dos níveis elementar, médio e superior, valorizando o trabalhador ao diminuir distorções salariais. Conforme os dados da Secretaria do Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), as carreiras que tiveram maiores impactos salariais com a reestruturação foram as de bombeiro militar, auditor fiscal, policial civil, delegado, professores e servidores da Saúde.

O governo realizou ainda concursos públicos que deram um incremento de mais de seis a sete mil servidores no Estado, principalmente nas áreas de saúde, educação e segurança pública. “Administrar é ter condições de ouvir todo mundo e identificar prioridades para planejar e buscar atender a todas as reivindicações”, disse o governador, que se mostrou aberto a manter sempre o diálogo com os servidores.

 “Não queremos colocar o Estado em risco, mas queremos atender a cada servidor público do Estado”, afirmou a presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rilda Maria Alves, que contou com o apoio de outros representantes de sindicatos e associações militares e civis.

De acordo com a equipe econômica do governo, as estratégias tomadas ao longo dos anos que favoreceram os últimos aumentos salariais em Alagoas, como os registrados em 2018 (+2,95%), 2021 (+4,52%) e os já mencionados em 2022 (+10,06%) foram a renegociação da dívida pública com a União, a arrecadação obtida com a negociação do ex-banco oficial do Estado, o Produban, e o novo regime previdenciário no AL Previdência.

Os acordos entre os setores público e privado para a realização conjunta de serviços ou obras de interesse da população, como as Parcerias Público-Privadas (PPPs), também tiveram participação fundamental no desenvolvimento econômico e na valorização do servidor do estado de Alagoas, a exemplo do leilão da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), em 2020, que gerou R$ 2 bilhões para os cofres públicos na época.

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No Twitter Renan avisa, depois de dar mais uma “estocada” em Arthur Lira: “Faltan 580 dias”. É a contagem regressiva que ele faz para o fim do mandato do seu arquiimigo na presidência da Câmara dos Deputados.

Nos últimos dias Renan atacou Lira por diferentes frentes. Lembrou que ele é acusado de violência pela ex-mulher, é acusado de calote na vida privada e corrupção na vida pública.

Lira, como sempre, termina reagindo e responde a Renan direta e indiretamente. “Já falei que o problema do senador Renan é psiquiátrico. Para ele será mais um processo na Justiça, e mais uma condenação”, disse Arthur Lira, ao Metrópoles.

Na briga cada vez mais rasteira, Lira teria pedido a demissão de Renan Filho do Ministério dos Transportes – o que ele nega.

A disputa entre os dois ganha espaço considerável na mídia nacional e certamente terá desdobramentos locais, pressionado aliados importantes deles em Brasília e, principalmente, em Alagoas.

Quem ainda está com “um pé em cada canoa” está sendo convidado a escolher um lado. E não será uma escolha opcional. Ou fica no grupo de Paulo Dantas e Renan ou no de Arthur e JHC.

E até que a poeira baixe, decisões no STF, STJ, operações da PF, mudança de partidos, perdas de cargos e mesmo de mandatos poderão fazer parte do jogo bruto que Renan e Lira sabem jogar como poucos.

Quanto maior a artilharia que eles usam, maiores serão os danos colaterais que podem atingir aliados de todo tamanho. Do presidente da República a vereadores das menores cidades alagoanas.

Entenda a “briga”

Em texo desta semana, a Folha de São Paulo texta explicar em 5 pontos a “rixa” entre Lira e Renan. Veja um resumo:

1) Qual a origem da disputa política entre Renan Calheiros e Arthur Lira? Os grupos de Renan Calheiros e Arthur Lira estiveram em lados opostos na política de Alagoas em todas as eleições desde 1998. Os dois são políticos de gerações distintas, mas se destacaram pelo protagonismo que conquistaram na esfera nacional, ocupando cargos de relevância no Congresso Nacional.

2) Como se deu a ascensão de Arthur Lira sob Bolsonaro? A ascensão de Arthur Lira na política nacional aconteceu no mesmo momento em que Renan Calheiros enfrentou o seu momento mais difícil.

Sob a mira de processos no âmbito da operação Lava Jato, Renan submergiu no início do governo Bolsonaro. Em 2018, foi reeleito para o Senado apesar da onda que varreu do Congresso políticos tradicionais do MDB.

Lira também foi alvo da Lava Jato, mas se tornou um dos deputados federais mais influentes durante o governo Bolsonaro ao liderar o centrão. Com o apoio do então presidente, o bloco parlamentar formado por partidos como PP, PL e Republicanos se viabilizou como alternativa na Câmara ao grupo do então presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

No comando da Câmara, Lira turbinou o uso de emendas parlamentares, recursos do orçamento distribuídos de acordo com indicações de deputados e senadores, sem transparência e sem critérios claros para divisão do dinheiro. A manobra lhe rendeu ainda mais influência na Câmara.

3) Qual o cenário da disputa entre Lira e Renan no governo Lula? O embate entre Lira e Renan vive um acirramento sob Lula. Aliado do presidente, o senador alagoano tenta retomar o seu protagonismo no Congresso. Ao mesmo tempo, Lira tenta manter sua força política sob Lula.

A eleição de 2022 foi marcada pelo mais duro embate entre os grupos liderados com Renan e Lira em Alagoas. Além de Lula, Renan apoiou a reeleição do governador Paulo Dantas (MDB) e a eleição do seu filho, o ex-governador Renan Filho (MDB) para o Senado. Lira apoiou Bolsonaro, o senador Rodrigo Cunha (União Brasil) para o governo e Davi Davino (PP) para o Senado.

Os aliados de Renan saíram vitoriosos, mas a disputa foi apertada nas três eleições majoritárias. O presidente da Câmara mostrou força no Legislativo: foi o deputado mais votado do estado e ajudou o PP a eleger 4 dos 9 deputados federais de Alagoas. O MDB de Renan elegeu 2.

Com a posse de Lula, Renan Filho se tornou ministro dos Transportes. Lira não emplacou nenhum aliado na Esplanada dos Ministérios, mas foi reeleito para o comando da Câmara com o apoio do PT.

4) O que fez escalar o embate nas últimas semanas? Em meio a derrotas do governo Lula na Câmara dos Deputados, Renan ampliou a artilharia em cima de Lira e tenta minar as tentativas do adversário de ampliar a sua influência no Congresso e no governo federal.

Na inauguração de uma creche em Rio Largo (AL) no domingo (28), Renan subiu o tom contra o adversário. No mesmo palco em que estava o prefeito Gilberto Gonçalves, o senador acusou o presidente da Câmara de lavar dinheiro de emendas em prefeituras alagoanas. Gonçalves é aliado próximo a Lira e teve sua gestão inundada por verbas de emendas.

Nesta segunda, em uma rede social, o senador chamou Lira de caloteiro, o acusou de desviar dinheiro público e também de ter batido na ex-mulher Julyenne Lins.

De acordo com integrantes do Planalto, Lira enviou mensagens de que mudaria de postura em medidas de interesse de Lula. O recado foi lido no governo como uma pressão para que Lula substitua Renan Filho. Na noite desta terça, Lira negou que tenha pressionado pela substituição do ministro.

5) Há chance de um armistício entre Lira e Renanç possibilidade de uma trégua nos embates é vista como remota por aliados de Lira e de Renan. Isso porque a eleição de 2026 deve consolidar o primeiro embate direto entre os dois políticos: ambos devem concorrer ao Senado —haverá duas vagas em disputa.

Cacifado pela boa votação para deputado federal em 2022, Lira terá como trunfo um candidato ao governo forte: o prefeito de Maceió João Henrique Caldas (PL), o JHC. Do outro lado, a tendência é de nova candidatura ao governo de Renan Filho, que comandou o estado entre 2015 e abril de 2022.

A prévia para a disputa de 2026 será nas eleições municipais de 2024, quando aliados de Renan e Lira vão travar disputas pelas prefeituras dos 102 municípios alagoanos. Na capital, JHC é favorito à reeleição com o apoio de Lira. A oposição ainda não tem um nome definido para a disputa.

Leia aqui na íntegra: Entenda em 5 pontos rixa entre Lira e Renan que afeta Lula no Congresso 

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