Descobrir como e onde está sendo usado o dinheiro da Braskem na prefeitura de Maceió não é tarefa das mais fáceis. É preciso vasculhar profundamente e persistentemente para descobrir algo, e às vezes, é preciso ter sorte para encontrar uma informação além do que é fornecido pelo prefeito João Henrique Caldas, o JHC (PL), ou sua assessoria de comunicação.

No dia 29 de setembro do ano passado, o prefeito surpreendeu a todos anunciando a compra de um hospital por R$ 266 milhões. Segundo ele, o dinheiro para a compra do Hospital do Coração (hoje Hospital da Cidade) veio do acordo de R$ 1,7 bilhão celebrado entre a prefeitura e a Braskem em julho do ano passado.

Contudo, a transparência sobre a aplicação desses recursos tem sido escassa. O acordo foi como compensação por danos ambientais. Em troca, a Braskem ficou com a “quitação” ou “perdão” de todos os seus crimes. A prefeitura também se comprometeu a doar todas as áreas públicas dos 5 bairros que estão afundando em decorrência da mineração.

Em novembro do mesmo ano, durante uma coletiva de imprensa em Brasília, o prefeito admitiu ter utilizado cerca de R$ 400 milhões do valor recebido da Braskem, mas não conseguiu explicar detalhadamente para onde o dinheiro foi direcionado. Na época, ele disse que o dinheiro seria gasto de acordo com a “discricionariedade da municipalidade”.

Até o momento, o destino dos recursos do acordo com a Braskem continua um segredo para a maioria das pessoas. Mesmo diante de pedidos de informações dentro do que prevê a legislação, vereadores de oposição continuam sem respostas sobre o uso do dinheiro pago pela Braskem.

No entanto, a partir de uma detalhada investigação feita pelo Blog do Edivaldo Junior, é possível ter algumas “pistas” do destino do dinheiro do acordo com a Braskem.

A partir da investigação de documentos, contratos e atos publicados no Diário Oficial de Maceió, foi possível descobrir que parte desses recursos está sendo destinada, desde dezembro de 2023, para o pagamento de obras e serviços sem licitação voltados ao funcionamento de creches.

O principal beneficiário é uma OSC (Organizações da Sociedade Civil) sediada em Campinas, SP, o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino (IGEVE). Mesmo atuando basicamente no Estado de São Paulo e sem nunca ter atuado em Alagoas (ao menos que se tenha conhecimento público), a OSC foi credenciada pela prefeitura de Maceió, através da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

A partir desse credenciamento, o Igeve está sendo contratado para gerir ou construir creches em diferentes bairros de Maceió. Os contratos publicados no Diário Oficial até o momento passam dos R$ 69 milhões.

De acordo com os valores discriminados nestes contratos, cerca de R$ 49milhões serão destinados à manutenção das creches e outros R$ 20 milhões serão destinados às obras ou à compra de equipamentos das creches que serão instaladas em vários bairros de Maceió.

O contrato ocorreu a partir de um edital da Semed, assinado pela secretária Jó Pereira, o edital de número Semed 002/2023, publicado no dia 4 de outubro de 2023. O credenciamento do Igeve ocorreu apenas 16 dias depois. A portaria é de 20 de outubro, publicada no Diário Oficial de 23 de Outubro de 2023.

Os contratos entre o Igeve e a prefeitura de Maceió começaram em dezembro do ano passado e estabelecem que os recursos para essas obras e serviços virão da fonte  1.501.000035, identificada como “acordo Braskem”.

O começo

Já o primeiro contrato ou “termo de parceria” foi assinado em 26 de dezembro de 2023, entre a Semed e Igeve, por meio da Agência de Licitações, Contratos e Convênios de Maceió – ALICC, totalizando mais de R$ 18 milhões.

Veja alguns trechos:

“Por meio da presente parceria, a OSC, em regime de mútua cooperação com o Município de Maceió (Secretaria Municipal de Educação – SEMED) … para a implementação do CMEI/RP CRECHE SANTOS DUMONT: O valor per capita educando mensal fica estabelecido na importância de R$ 794,05.

Para a execução do projeto previsto neste Termo de Colaboração, serão disponibilizados recursos pelo MUNICÍPIO no valor total de R$ 11.434.320,00. Para a execução do projeto previsto neste Termo de Colaboração, serão disponibilizados recursos pelo MUNICÍPIO no valor total de R$ 6.649.081,52.  Valor total R$ 18.083.401,52″.

O contrato aponta a rubrica orçamentária para o pagamento das obras e serviços: ‘s recursos virão de FONTE DE RECURSO: 1.501.000035 – ACORDO BRASKEM.

Sem licitação

A Semed informa no edital 002/2023 que o credenciamento de OSC (Organizações da Sociedade Civil) permite a contratação de serviços e obras “MEDIANTE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, ALTERADA PELA LEI Nº. 13.204/2015”,

Veja trecho do Edital:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº. 002/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 6500.94809/2023. EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2023, DE CARÁTER PERMANENTE, PARA FINS DE SELECIONAR ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA FIRMAR PARCERIA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO COM A FINALIDADE DE PRESTAR SERVIÇOS EDUCACIONAIS À EDUCAÇÃO INFANTIL, MEDIANTE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, ALTERADA PELA LEI Nº. 13.204/2015, O DECRETO MUNICIPAL Nº 9.121/2021 E A PORTARIA SEMED N.º 286/2023

1. JUSTIFICATIVA:
1.1. A Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, sendo que o inciso VI do artigo 30 traz hipótese de dispensa do chamamento público, a qual poderá ocorrer no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, desde que executadas por Organizações da Sociedade Civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política

Veja trecho da portaria de credenciamento do IGEVE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED PORTARIA Nº. 0323/2023 MACEIÓ/AL, 20 DE OUTUBRO DE 2023.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ – SEMED, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º – CREDENCIAR o INSTITUTO DE GESTÃO EDUCACIONAL E VALORIZAÇÃO DO ENSINO – IGEVE, inscrita sob CNPJ nº 28.413.401/0001-92, com sede na Av. Doutor Romeu Tortima, nº. 391, Sala 1, Bairro: Jardim Santa Genebra II (Barão Geraldo), Campinas/SP, CEP Nº. 13.084-791, com o CERTIFICADO DE CREDENCIAMENTO EDUCACIONAL, expedido pela Sra. Secretária Municipal de Educação, nos autos do processo administrativo n.º 6500.118885.2023. Art. 2º – O CERTIFICADO DE CREDENCIAMENTO EDUCACIONAL é válido até 20/10/2025, e habilita o INSTITUTO DE GESTÃO EDUCACIONAL E VALORIZAÇÃO DO ENSINO – IGEVE para celebração de eventuais e futuras parcerias junto a Secretaria Municipal de Educação – SEMED, nos termos do o Edital nº 002/2023, publicado no DOEM de 04/10/2023, do Decreto Municipal nº. 9.121/2021 e da Lei nº. 13.019/2014. Art. 3º – Esta portaria entra vem vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió/AL. JOSIRLENE SOARES PEREIRA DE MELLO FEITOSA Secretária Municipal de Educação/SEMED Publicado por: Evandro José Cordeiro Código Identificador:F0651624

 

Planilha dos Contratos:

Veja o edital 002/2023 no Diário Oficial de Maceió

Veja aqui os primeiros contratos ou termos de parceira entre Igeve e Prefeitura de Maceió

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