Um dia depois de sancionar a Lei Nº 7.777, DE 22 de janeiro de 2016, que “dispõe sobre o programa estadual de Organizações Sociais”, o governador anunciou que vai usar as OS, para começar, na área de saúde do Estado.
Renan Filho descartou, por conta dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, a possibilidade de contratação de novos servidores para a área de saúde – ao menos por enquanto.
Segundo o governador, Alagoas precisa ampliar o setor com a contratação de novos médicos, ampliação da rede hospitalar, e, além disso, levar novos hospitais para o interior e para a capital. “Um pequeno hospital do interior tem 400 a 500 servidores. Não temos como contratar tantos funcionários sem exceder o limite da LRF”, declarou.
O Governo, enfatiza Renan Filho, tem que ser franco: “ter OS é ter direito de oferecer saúde para as pessoas. Eu tenho feito o que acho certo. Será que as pessoas querem esperar por saúde ou querem saúde agora?”.
As OS devem assumir a gestão de algumas unidades de saúde do Estado, a exemplo do que já acontece com o hospital regional de Santana do Ipanema ou a UPA de Palmeira dos Índios.
Versão oficial
Agência Alagoas publicou texto sobre a decisão do governador. Veja:
Renan Filho garante que Estado vai iniciar uso de Organizações Sociais na Saúde
O segmento da Saúde foi o escolhido por Renan Filho para dar início ao uso do Programa Estadual de Organizações Sociais (OSs) em Alagoas. Serão adotados critérios que assegurem padrão de qualidade na execução dos serviços públicos, com manutenção do sistema de programação e acompanhamento das atividades.
O programa vai fomentar a absorção de atividades e serviços de interesses públicos atinentes à educação, ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e institucional, à proteção e preservação do meio ambiente, bem como à saúde, ao trabalho, à ação social, à cultura e ao desporto e à agropecuária.
Leia aqui a notícia na íntegra: http://agenciaalagoas.al.gov.br/noticias/2016/01/renan-filho-garante-que-estado-vai-iniciar-uso-de-organizacoes-sociais-na-saude
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Alguém entendeu a parte que o gov não tem dinheiro pra contratar servidor mas vai contratar pessoa através das OS? Essas pessoas vão trabalhar de graça?
O sistema de OSS é o meio encontrado para privatizar serviços essenciais que são pilares no Estado. Com o argumento de ser célere nas demandas, vai se desobrigar, favorecendo empresas privadas que vão cobrar milhões, muito mais caro do que manter servidores públicos, além disso, pagarão salários baixos, e em datas livres, se houver caixa, paga-se, se não, amarga-se calote. Outro ponto, fragmentará o movimento sindical, porque o prestador celetista estará manietado a qualquer manifestação contra melhorias na qualidade da estrutura e salários. O chefe do executivo não fala por exemplo em fazer uma reforma administrativa, não enxuga o número excessivo de cargos comissionados, não faz ajustes financeiros para ser justo ao que deveria ser justo. Afora tudo isso, não haverá concurso público para as áreas, cedendo espaço para o clientelismo. Isso o então candidato a governador não pôs em sua campanha, que bradava pelo avanço, pela celeridade, pelo novo e pelo zelo aos funcionalismo público, meras falácias eleitoreiras. Só lamento a classe médica, e da saúde de um modo geral aceitar tal desparate. Mobilizem-se, pois dificilmente verão seus filhos concursados no serviço público desta forma.
Caro Edivaldo!
As os onde foram implantadas não deu certo.Serviços de péssima qualidade,contratados apadrinhados.Isso é um modo dos gestores desviarem o dinheiro público.Isso é uma vergonha.
Deve se levar em consideração que o atendimento a população é infinitamente melhor, já que o setor público padece com muitos servidores sem compromisso com o público. É claro que existe honrosas exceções.
A população espera que seja uma preocupação real com a saúde, já que como exemplo, a Prefeitura de Maceió levou a saúde de Maceió ao caos e ainda fica na mídia o secretário com pura ironia (que é uma peculiaridade dele) dizendo que está tudo bem e dando risadas na televisão O que se espera do governo estadual é que não seja, também, um projeto eleitoreiro e que a população realmente seja atendida e medicada de acordo com as suas necessidades.
Só que isso tem um custo financeiro alto para uma area que ja subfinanciada e por isso amotoam-se os problemas e falta de estrutura. Por falar em Santana, aqui o hospital nao atenge a todas especialidades, paga pouco aos profissionais e requer mais dinheiro do que se fossem administrado pelo municipio. Chegamos a encaminhar pacientes para Arapiraca por falta de condiçoes para realizar os atendimentos.. Esse caminho foi a pior escolha deveriam investir nos consorcios regionais ao inves de simplesmente repassar a responsabilidade do Estado a terceiros. Essas OSS vivem nos noticiarios por escandalos de corrupção a exemplo do que acontece no Rio e em Pernambuco. Parabens Governador e meus pêsames aos servidores publicos e ao vendido sindicato dos servidores da saude. Caro jornalista solicite as secretarias do estado e de santana as prestaçoes de contas e veras como são frágeis faça dua analise e publique para todos é dever da imprensar informar a verdade doa a quem doer.