O processo de falência da massa falida da Laginha Agroindustrial SA parece ter mergulhado, novamente, em um profundo ‘imbróglio’ judicial.
Tudo parecia caminhar para retomada do funcionamento das cinco usinas e pagamento dos credores, a partir da venda ou do arrendamento, até novas ‘intervenções’ do Tribunal de Justiça de Alagoas.
Em apenas dez dias como administrador judicial, Herinque Cunha, atualmente gestor judicial, conseguiu fechar o processo de arrendamento da usina Uruba, que iniciará moagem no próximo dia 6, em Atalaia, gerando quase dois mil empregos diretos.
O desembargador Tutmés Airan, do TJ/AL, no entanto acatou reconduziu, através de agravo de instrumento, João Daniel Marques Fernandes para o cargo de administrador judicial em no último dia 1º de outubro. Desde então, as negociações em torno do arrendamento de outras unidades parecem ter cessado.
Para complicar ainda mais a situação da massa falida, em acórdão publicado no dia 28 de outubro passado, o Tribunal de Justiça de Alagoas, como revelou o jornal Extra, revogou a decisão do juiz Mauro Baldini, da Comarca de Coruripe, que havia determinado a venda da Fazenda Guaxuma e da Usina Guaxuma. Os dois bens foram avaliados avaliados em R$ 1 bilhão.
A decisão foi tomada, através de agravo de instrumento, beneficia o Banco Industrial e Comercial SA e deve complicar ainda mais o processo de pagamento dos credores e dificultar a retomada de atividades nas terras e na usina Guaxuma.
Veja a certidão da decisão:
Agravo de Instrumento
Certifico que a 1ª Câmara Cível, em sessão Ordinária hoje realizada, julgou os presentes autos, tendo decidido: Por unanimidade de votos, em conhecer do Agravo de Instrumento para, em idêntica votação, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a suspensão de atos que tenham por escopo a alienação da Usina Guaxuma, bem como da “Fazenda Guaxuma”, comprovadamente ofertados em garantia fiduciária quando da realização de contrato de mútuo celebrado entre os litigantes, até o julgamento, pelo juízo a quo, da ação incidental de restituição promovida pelo agravante, a qual corre em apartado aos autos da falência. Funcionando convocada a Exma. Sra. Des. Elisabeth Carvalho Nascimento, em virtude da declaração de suspeição do Exmo. Sr. Des. Fábio José Bittencourt Araújo. Tomaram parte no julgamento:Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo, Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo e Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento. Presidiu a sessão o Exmo. Senhor Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo.
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É de conhecimento público a incoerência deste “desembargador”, que decretou a falência com decisão histórica e inflamada, para depois promover a maior injustiça já cometida neste estado, travando o proce
sso de acordo com suas conveniência, para atender os ilegítimos,os turbadores,as minorias, em detrimento de mais de 16.000 mil trabalhadores, fornecedores, legítimos credores, todos atingidos de forma massacrante pelas decisões desrespeitosa deste senhor. Sua postura de baluarte na defesa dos oprimidos, para o “menestrel” das minorias, que responde no CNJ aos processos de denúncias por venda de sentença e fraude em licitações, que baseia sua decisões em pedidos sem objeto, prescrito, que julga extra pedido. Me recuso a aceitar o comportamento tendencioso deste senhor, clamo indignado por JUSTIÇA!
É preciso um Projeto de Lei instituindo PENA DE MORTE para crimes de Corrupção com dinheiro público.
A matéria de capa da Revista Época desta semana revela que se o Brasil fosse realmente um país sério as figuras citadas BERENICE, PALOCI, LULA E O ATUAL GOVERNADOR DE MINAS GERais deveriam estar todos presos até que se expirasse todas as investigaçóes da Policia Federal. O cinismo dessa gente é imperdoavel, e muito pior negam de cara lavada qualquer safadeza, apesar das provas documentais.
A cara de pau desse canalha Cunha, travestido de presidente da camara, tem entre suas empresa para roubar a população o nome de JESUS.COM, imaginem!.
Isso e uma pouca vergonha tantas famílias que precisa de receber para amenizar um pouco o sofrimento que tem passado desde que o grupo jl fecho as portas e fica esse povo brincando de quem tem mais poder e infelizmente isso e Brasil tenho vergonha de ser brasileiro onde na funciona.