O imbróglio em torno da partilha dos royalties ganhou mais  um importante capítulo nessa segunda-feira. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), contestou, através de recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão monocrática da ministra Carmem Lúcia que suspendeu a aplicação da nova redação da Lei dos Royalties (Lei 12.734/12).

No agravo regimental elaborado pela advocacia do Senado, o presidente do Congresso Nacional alega ter sido notificado para prestar informações antes de a ministra Cármen Lúcia conceder a liminar que beneficiou o estado do Rio de Janeiro, em detrimento dos demais entes da federação.

A decisão da ministra foi tomada uma semana antes, na segunda-feira, 18, primeiro dia útil logo após a promulgação da nova redação da Lei dos Royalties.

No entendimento dos advogados do senado somente o plenário do STF teria poderes para decidir sobre a suspensão dos artigos da Lei dos Royalties.

A apresentação do recurso foi anunciada ontem a tarde através de nota do Senado, que pode ser acessada nesse link: http://www.senado.gov.br/senado/presidencia/detalha_texto.asp?data=25/03/2013&codigo=113899

Na nota Renan diz que o Supremo “não pode se constituir em instância revisora das decisões políticas” do Legislativo. O agravo pondera que a decisão de suspender temporariamente a aplicação da lei pode trazer prejuízo a estados não produtores.

Com a liminar, os repasses mensais a estados e municípios por parte da Agência Nacional de Petróleo (ANP) foram suspensos, mantendo-se o antigo modelo de distribuição, que concentra as destinações de recursos majoritariamente para a União (30%) estados (26,5%) e municípios produtores (26,5%).

O que está em jogo

Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas empresas e pagos ao Estado como forma de compensação pelo uso de recurso natural.

Em 2011, como mostrei em texto publicado no último dia 15, foram distribuídos cerca e R$ 15 bilhões em royalties para estados e municípios. Desse valor, R$ 8,1 bi foram para Rio e Espírito Santo e R$ 5,2 bi para municípios destes estados. Para as demais regiões foram distribuídos R$ 1,8 bi.

Com a mudança, agora suspensa pelo STF, o valor para RJ e ES cairia menos de 20%, para R$ 11,2 bi, enquanto o valor a ser distribuído para os demais estados e municípios aumentaria para R$ 10,47 bi. A diferença de R$ 8,6 bi viria principalmente da União, que perderia cerca de R$ 6 bi, enquanto RJ e ES perderiam cerca de R$ 2,1 bi.

Alagoas seria um dos beneficiados. Em 2013, pela regra o estado e seus 102 municípios receberão R$ 53 milhões. Pela nova regra, suspensa por liminar, o valor repassado para Alagoas seria de R$ 353 milhões ou R$ 300 milhões a mais.

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Política pública de longo prazo. Esse é o “remédio” recomendado pelo presidente do Senado para a crise que afeta o etanol Brasileiro – em especial o alagoano.

Isso porque o etanol de milho norte-americano vai muito bem, obrigado. No discurso que fez ontem no plenário, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) lembrou que os EUA após adotar a política de substituição da gasolina viu a produção de pelo etanol saltar de 24 bilhões, em 2007, para 52 bilhões de litros de em 2011.

Nesse mesmo período a produção do etanol de cana no Brasil caiu de 25 bilhões para 22 bilhões de litros.

O senador lembrou ainda que o etanol de milho é mais caro (custa mais do que o dobro) e mais poluente. Outro ponto em seu desfavor é o fato de o milho ser um alimento.

Ainda assim, o etanol dá certo lá, enquanto aqui corre o risco de desaparecer. O consumo do etanol hidratado caiu mais de 60% nos últimos anos, apesar do crescimento da frota de carros flex – queda decorrente da perda de competitividade ante a gasolina.

As usinas alegam que não conseguem repassar os custos para o consumidor em função do “teto” da gasolina. O motorista só abastece, normalmente, com etanol quando seu preço é no máximo 70% do preço da gasolina.

Política e longo prazo

No discurso, Renan pediu a definição pelo governo federal de uma política sólida de longo prazo para o setor sucroalcooleiro e ressaltou o papel do Congresso Nacional no aprimoramento de uma política nacional estratégica para o etanol de cana de açúcar.

O senador comparou a atual crise à que ocorreu na década de 80 e início dos anos 90. “Os dois momentos foram precedidos de períodos de euforia. O Programa Nacional do Álcool (Pró-Álcool), foi uma resposta à crise do petróleo em 1975. E, mais recentemente, o ex-presidente Lula deu extraordinário impulso ao combustível verde, com a construção de usinas e o advento do carro flex. Em ambos os casos, enfatizou, a produção caiu e não compensa abastecer com álcool, a não ser para misturar na gasolina”.

O senador também falou sobre o impacto da falta de uma política nacional para o setor em Alagoas que ainda continua dependente da agroindústria sucroalcooleira. “A situação é agravada pela seca severa no Nordeste e abate mais a população alagoana do que a dos estados com economia diversificada”mas, enfatiza.

Na sua avaliação, o etanol de cana de açúcar tem tudo para voltar a ser competitivo no mercado. Em tempos de maior exigência por energia limpa, lembra o senador, o etanol brasileiro não ameaça a produção de alimentos e pode despontar, junto com o biodiesel da mamona, no mercado mundial de biocombustível.

 

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A administradora do Porto de Maceió, Rosiana Beltrão, elogiou a iniciativa do governador Teotonio Vilela Filho e do secretário do Planejamento e Desenvolvimento, Luiz Otávio Gomes, em convidar os empreendedores do consórcio Tomé/Ferrostaal para uma reunião nesta segunda-feira.

“É importante a iniciativa do governador até porque essas empresas podem trazer outros empreendimentos para Alagoas, pois elas tem atuação além da área de óleo e gás”, aponta.

De acordo com Rosiana, o empreendimento no Porto de Maceió já está plenamente viabilizado.

“Falta apenas uma visita do governador ao canteiro de obras. Eu já fiz o convite e espero que nos próximos dias nossas agendas combinem para que ele possa conhecer de perto a grandeza desse empreendimento”, enfatiza Rosiana.

Durante a reunião realizada no Palácio dos Palmares, hoje, o governador e o secretário conheceram detalhes do projeto e discutiram outras oportunidades de negócios que o consórcio pode trazer para Alagoas.

O estaleiro que vai funcionar no porto de Maceió vai gerar de 1,8 mil a 2 mil empregos diretos numa área de 66 mil m2, com investimentos já realizados da ordem de R$ 80 milhões – em números atualizados.

O consórcio já tem contratos assinados com a Petrobras da ordem e US$ 950 milhões, podendo chegar a US$ 1,5 bi. O objeto do contrato é a construção das primeiras seis plataformas tipo FPSO (Unidades Flutuantes de Produção, Armazenamento e Descarga), módulos q serão utilizados na exploração de petróleo do pré-sal..

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Alagoas entra em definitivo na rota dos negócios do pré-sal nos próximos meses. O primeiro estaleiro do Estado – um empreendimento com encomendas da ordem de US$ 1,5 bi – revelado em primeira mão neste blog, começa a funcionar até junho deste ano no Porto de Maceió.

O consórcio firmado entre a Tomé Engenharia e Ferrostaal Industrieanlagen, contratado pela Petrobras para construção das primeiras seis plataformas tipo FPSO (Unidades Flutuantes de Produção, Armazenamento e Descarga) está prestes a começar a operação  no estado.

Serão 1,8 mil empregos diretos numa área de 66 mil m2 no Porto de Maceió, com investimentos já realizados da ordem de R$ 80 milhões – em números atualizados.

Nesta segunda feira, os representantes do consórcio, Luiz Tomé, acionista da Tomé, e Fábio Lobo, diretor da Ferrostaal no Brasil, tem uma reunião com o governador Teotonio Vilela Filho e o secretário da Seplande, Luiz Otávio Gomes. Eles vão comunicar a operação no estado e discutir parcerias.

O empreendimento foi viabilizado pelo contrato da Petrobras e a locação da área foi autorizada pela Antaq. Mas não seria viável, afirma Luiz Otávio Gomes, sem a ação da administradora do Porto, Rosiana Beltrão: “ela tem o reconhecimento meu e do governador por contribuir, sempre, com o desenvolvimento de Alagoas”, enfatiza.

Além da área no Porto de Maceió, a reativação da indústria metal mecânica em Alagoas ajudou na decisão da Tomé/Ferrostaal em trazer o empreendimento para Maceió. O novo estaleiro já firmou parceria com a Jaraguá Equipamentos, que será uma das suas fornecedoras.

Nos links a seguir você pode conferir outros posts sobre o estaleiro da Tomé e Ferrostaal, neste blog: http://wp.me/p2Awck-nE  e http://wp.me/p2Awck-eF

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A situação do rio São Francisco foi tema uma reunião inédita, quinta-feira, em Brasília. Estavam presentes representantes da Agência Nacional das Águas (ANA), Ibama, Operador Nacional do Sistema Elétrico (NOS), Ibama, Chesf e vários outros órgãos e instituições.

A reunião foi convocada a pedido da Chesf. A companhia quer autorização para baixar em mais 20% a vazão do rio, estimada hoje em apenas 1.300 m3.

O objetivo da geradora de energia seria para aumentar o nível de água em suas barragens, “poupando” para o período de maio a outubro e fazendo uma reserva estratégica para a Copa do Mundo.

O problema é que na vazão atual o nível do rio baixa muito, provocando efeitos colaterais para as pessoas e empresas que dependem do rio, de alguma forma.

“A Chesf quer reduzir a vazão para 1.100 m3. Se isso acontecer, os danos serão ainda maiores na região do Baixo São Francisco”, alerta o Presidente do Comitê da Bacia do Rio São Francisco, Anivaldo Miranda, acrescentando que “a Chesf busca reduzir custos com geração, em função da interligação do sistema elétrico, mas não leva em conta os prejuízos que provoca as pessoas com essas medidas”.

Além de problemas como a falta de água em algumas cidades – como ocorreu esta semana no sistema adutor do sertão que abastece seis municípios de Alagoas – Anivaldo alerta para outros danos ao meio ambiente e a economia: “no meio São Francisco a navegação na hidrovia está ameaçada, a biodiversidade está seriamente comprometida e quem vive do rio, como pescadores, terão suas perdas aumentadas”, afirma.

Segundo Anivaldo, se o nível do rio baixar mais, os prejuízos serão ainda maiores: “já fizeram isso antes. Só na última década, forma quatro vezes. A Chesf disse que iria indenizar os prejuízos, nunca saiu da promessa”, reclama.

Desta vez, Anivaldo avisa que será diferente: “nós vamos recorrer e não queremos saber quem será o responsável, mas se baixar o nível do rio, o governo federal terá que indenizar todas as populações que estão sendo prejudicadas”, enfatiza.

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