O deputado federal João Lyra (PSD) teve sua casa, no condomínio OceanView, em Jacarecica, invadida, literalmente, por seu familiares.

O episódio, registrado em primeira mão no blog do Gabriel Mouzinho, ocorreu nesta quinta-feira, 23  e virou caso de polícia.

De acordo com informações, familiares de JL, entre eles Luis Lyra (neto), Lourdinha Lyra (filha) e João Toledo (genro), além de pessoas não identificadas invadiram a casa, durante a noite, e passaram a espancar com socos chutes e pontapés no enteado Antonio Carlos Pereira Leite Kotovicz. Conhecido como Toninho, a vítima, é filho de Carmosina Leite, ex-esposa de João Lyra.

O caso foi registrado em Boletim de Ocorrência na Central Integrada de Polícia. Segundo Toninho, “João Toledo, portando uma arma de fogo, fez, junto com Lourdinha e Luis Neto, várias ameaças, além de promover uma saraivada de socos e pontapés… João Toledo apontou uma arma através da porta do banheiro dizendo que iria matá-lo. Que conseguiram entrar quebrando a porta do quarto e do banheiro. Que ao entrarem agrediram a vítima com socos, chutes e pontapés. Que o sr. João Toledo disse que iria atirar em sua perna e matá-lo. Que as agressões cessaram apenas porque seu padrasto apareceu e ordenou sua filha que se retirassem.´´

No Boletim de Ocorrência, Toninho revelou ainda “que seu celular um Iphone 5S foi levado por algum dos agressores”.

Por conta do episódio, o próprio deputado federal João Lyra também compareceu à Central de Polícia e foi testemunha do enteado, confirmando as declarações prestadas por Toninho. “O deputado João Lyra disse ainda que expulsou sua filha Maria de Lourdes Toledo de casa durante a discussão, pois a mesma estava muito alterada agredindo Antonio verbalmente, arremessando objetos contra ele e batendo com uma cesta”.

De acordo com informações da polícia, o Boletim de Ocorrência deverá ser encaminhado à Delegacia de Jacarecica e os acusados serão intimados a depor sobre a ocorrência, além de responderem por lesão corporal, ameaça e furto.

Como João Lyra ainda é deputado federal e tem imunidade parlamentar e prerrogativas, o caso pode ir para a esfera federal,  mas por pouco tempo. Com o fim do mandato, a partir de 1º de fevereiro, ele deixa de ser deputado e o caso vai para a justiça comum.

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A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar artigo 6º da MP 656, que prorrogava o contrato especial de fornecimento de energia elétrica da Chesf com as chamadas indústrias eletrointensivas.

Se Dilma Rousseff não tivesse vetado o artigo, os incentivos a empresas instaladas no Nordeste que pagam uma tarifa mais barata iriam até 2042. Agora, podem terminar, em junho deste ano.

O custo mais baixo viabiliza a competitividade de grandes consumidores industriais que usam a eletricidade como insumo básico em seus processos e das cadeias produtivas que se forma no seu entorno. É o caso da Braskem em Alagoas, indústria de base para a Cadeia Produtiva da Química e do Plástico no Estado. No conjunto, são mais de 30 indústrias e mais de 15 mil empregos diretos e indiretos.

Com o fim dos contratos especiais, que tem validade até 30 junho de 2015, tudo isso agora está sob uma séria ameaça. Sem o contrato especial, a Braskem terá de recorrer ao mercado para comprar energia. Como a tarifa mais cara, toda a cadeia produtiva será afetada –  a começar da Braskem que fornece insumos como o PVC até indústrias de transformação, chegando a setores como comércio e construção.

O alerta é do presidente da Federação das Indústrias do Estado (FIEA), José Carlos Lyra de Andrade. “Além de prejudicar todos os esforços que foram travados para desenvolver cadeias produtivas, com a da Química e do Plástico em Alagoas, a não renovação dos contratos ameaça mais de 145 mil empregos diretos e indiretos, assim como a movimentação de mais de R$ 16 bilhões na economia do Nordeste”.

Além da Braskem, outras grandes empresas do Nordeste também serão afetadas. Entre elas a Vale, Gerdau, Dow, Ferbasa, Paranapanema e Mineração Caraíba. A Ferbasa, por exemplo, já avisou que vai desativar sua operação na Bahia, se não for encontrada uma alternativa.

Mobilização

A presidente Dilma Rousseff  reconhece, apesar do veto, que é preciso encontrar alternativas para não prejudicar as indústrias do Nordeste e já autorizou o ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, a encontrar saídas.

“Apesar dessa expectativa, esperamos contar com a mobilização dos líderes políticos e do setor produtivo. É preciso encontrar uma solução rapidamente. Na área industrial não podemos trabalhar com incertezas”, aponta Milton Pradines, gerente de relações institucionais da Braskem em Alagoas.

Preocupado com essa situação, O senador Fernando Collor, solicitou, na quarta-feira (21), à presidente Dilma Rousseff (PT) a renovação do regime de contrato diferenciado entre a Chesf e a moderna indústria de base da região nordestina e de Alagoas. Os outros dois senadores de Alagoas – Renan Calheiros e Benedito de Lira – também estão trabalhando para o governo renovar o contrato.

O presidente da Fiea, José Carlos Lyra adianta que há um trabalho conjunto para que a MP seja apreciada novamente. “A bancada alagoana já está empenhada em resolver essa demanda. É importante que haja a renovação, visto que centenas de empresas podem sofrer com o fim desse regime”, explicou Lyra.

Impacto negativo

Além de as indústrias, o fim do contrato especial pode prejudicar diretamente afetar o bolso dos consumidores de Alagoas, que passarão a pagar mais caro pela energia. Essas e outras  informações estão em textos publicados aqui, recentemente:

Fim do contrato com a Chesf ameaça mais de 15 mil empregos em Alagoas: http://wp.me/p2Awck-1RO

Sinplast: sobrevivência de 60 indústrias está ameaçada em AL : http://wp.me/p2Awck-1S3

Conta de energia pode subir até 38% em Alagoas com fim de contrato da Chesf: http://wp.me/p2Awck-1TR

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Dívidas da gestão anterior a parte, de Renan Filho resolveu deixar de lado o “retrovisor” – ao menos por enquanto.

Depois de divulgar os débitos herdados da gestão de Teotonio Vilela Filho, da ordem de R$ 330 milhões, o governador está priorizando as ações para garantir o funcionamento da máquina. Nos últimos dias ele autorizou o pagamento de várias despesas excepcionais. Foi assim, por exemplo, que o Estado pagou R$ 300 mil do seguro de um helicóptero da PM. A aeronave, que estava para há oito meses, já voltou a rodar.

Também por meio de despesas excepcionais o governo transferiu o duodécimo dos outros poderes, a cota parte do ICMS das prefeituras relativa a última semana de dezembro de 2014 e autorizou o pagamento de compras e serviços essenciais na área da saúde, especialmente HGE, educação e segurança pública.

Afora as excepcionalidades, o estado não pode realiza quaisquer outros pagamentos. Nenhuma nova despesa pode ser empenhada enquanto o Siafem (o Sistema Integrado de Administração Financeira Para Estados e Municípios) – não for aberto.

A boa notícia é que a abertura do Siafem deve acontecer até o começo da próxima semana – no máximo, segundo informações da Secretaria da Fazenda. A data, “mantida em segredo”, foi definida em reunião com o governador, nessa quinta-feira e deve ser anunciada nesta sexta-feira, 23.

Enquanto o Siafem não é aberto, o estado continua funcionando normalmente, garante o governador: “Não estou segurando tudo não.  As Secretarias estão fazendo algumas despesas. Eu não estou pagando débitos (do passado). Só vou pagar débitos quando avaliar. O Siafem não está aberto, mas despesas excepcionais estão autorizadas. Por exemplo, saúde está funcionando, o HGE, está funcionando, tudo funcionando, compramos merenda, dinheiro em  dia para as prefeituras”.

O governador continua: “O ICMS (das prefeituras) eu coloquei em dia. Tinha um pequeno débito que o Téo deixou da última semana, sem previsão, já repassei

Em caixa

A quem interessar possa, a boa notícia é que apesar dos débitos herdados da gestão anterior, a arrecadação do estado (receita própria e transferências) permite o pagamento, ainda que na base do “arrocho”, de salários dos servidores e dos fornecedores do estado. O valor arrecadado (bruto) nos primeiros 20 dias passam dos R$ 500 milhões.  Os cortes de gastos e ajustes feitos pelo governo devem permitir, no médio prazo, o equilíbrio financeiro. Mas por hora, o governo terá de conviver com um déficit. Isso porque, além das  despesas do mês, será preciso cobrir os débitos, especialmente com salários, do ano anterior.

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O ex-governador Teotonio Vilela Filho admitiu,  em novembro de 2014, que a licitação dos kits escolares, concluída em junho do ano passado, era fraudenta.  O valor do contrato, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 06/06/2014 (página 12), é de R$ 63.912.700,00.

A suspeita, denunciada pela Gazeta de Alagoas e neste blog, era a fixação do limite de valores de materiais escolares mais caros até R$ 22,1 milhões do que os praticados pelo mercado varejista.

O Ministério Público Estadual (MP/AL) investiga a “operação”, que deveria garantir a compra de 600 mil kits escolares pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE). Deveria.

Em despacho publicado no Diário Oficial de Alagoas desta quinta-feira,22, o governador Renan Filho determinou o cancelamento da homologação do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº SEE 002/2014, cujo objeto é a futura e eventual aquisição de kits escolares.

“Isso não tem sentido (a homologação). Houve muitos questionamentos, portanto tomei a decisão de não homologar a licitação”,  explica o governador .

A decisão de Renan Filho  pode acabar com outro “inconveniente” para o estado. Téo Vilela, como o blog informou (http://wp.me/p2Awck-26o) não cumpriu liminar expedida no dia 17 de outubro do ano passado pela 28ª Vara Cível da Infância e da Juventude de Maceió (em função de uma ação civil pública, impetrada pela OAB/Alagoas) determinando a compra, pelo estado, dos kits num prazo de cinco dias, sob pena pagamento de multa diária de R$ 10 mil.

Com a decisão, o governador Renan Filho espera a reversão do processo judicial, após atuação da Procuradoria Geral do Estado. “Acredito que a Justiça poderá rever essa decisão, na medida em que estamos primando pela economicidade e zelando pelo gasto dos recursos públicos”, explica o governador.

O pregão dos kits escolares foi realizado ainda na gestão da secretária Josicleide Moura, que foi indicada para a SEE pelo senador Benedito de Lira (PP).

Veja o despacho do governador:

 

 

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Diretor da rádio Penedo e do site Aqui Acontece, Gustavo Lopes é o novo presidente do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas. Sua nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 22.

Ele chegou a cotado para assumir a Secretaria de Recursos Hídricos, que ficou na cota do deputado federal eleito, Marx Beltrão (PMDB), mas quem terminou assumindo o cargo foi Alexandre Aires.

A presidência do IMA era um dos cargos mais importantes do segundo escalão que estava vago e por isso mesmo era também “objeto do desejo” de muitos pretendentes.

O governador  Renan Filho tinha várias opções, mas terminou escolhendo Gustavo Lopes, que é filho do vice-prefeito de Penedo, Ronaldo Lopes (PMDB)  e neto do ex-secretario de saúde e ex-deputado estadual Helio Lopes.

Gustavo Lopes é engenheiro, estudou MBA – Gestão Empresarial com na FGV e tem mestrado em  Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos.

No seu perfil no LinkedIn Lopes informa que é diretor executivo da Enkos – Engenharia Sustentável, diretor executivo MG2 Publicidade e Eventos LTDA, diretor de Tecnologia e Novos Negócios da Penedo Comunicações LTDA.

Teatro Deodoro

Outra nomeação do segundo escalão que saiu no DO desta quinta-feira foi o de Sheyla Diab Maluf. Escritora, ela já foi coordenadora da Edufal foi nomeada pelo governador para presidência da Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas – DITEAL.

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