Boa notícia para as montadoras do Sudeste, o desconto do IPI – já disse e repito – afeta a arrecadação das prefeituras e Estados do Nordeste.  A desoneração ajuda a manter empregos no Centro-sul, mas ao provocar a redução no FPE e FPM causa dificuldades para o setor público de regiões mais pobres. E, como consequência, desemprego e redução da atividade econômica nas regiões mais pobres do país.

Para driblar a crise os prefeitos alagoanos estão cancelando contratos e demitindo prestadores de serviços e cargos de confiança. O governo de Alagoas já avisou que deixará de cumprir o Orçamento.

Na prática, o governo vai deixar de realizar obras e serviços que estavam programadas e fazer cortes no custeio, que é o dinheiro de manutenção da máquina pública. As secretarias terão que economizar itens que vão da diária até a impressão de documentos.

As transferências federais representam metade de tudo o que Alagoas arrecada. Com prorrogação do desconto do IPI, anunciado ontem por Dilma Rousseff, no Salão do Automóvel em São Paulo, a tendência é essas receitas continuem caindo.

E se a receita não reagir nos próximos meses, o governo pode adotar medidas “amargas” para controlar as despesas do Estado, alerta  secretário de Gestão, Alexandre Lages. “Já cortamos o que era possível. Agora, torcemos por uma reação na arrecadação. Se isso não ocorrer, teremos que adotar medidas mais drásticas”, avisa.

Os salários e o 13º por enquanto estão garantidos. O governo também deve manter alguns concursos. É do caso da área de segurança e educação. “Essas são áreas essenciais e o pessoal que está entrando vai repor vagas abertas”, justifica Lages. Fora disso não existe possibilidade de concurso em nenhuma outra área. E qualquer aumento de despesas está descartado.

Claro que tudo vai depender mesmo é do comportamento da arrecadação. Porque se a receita continuar caindo no ritmo atual, o governo pode estourar o limite da LRF. Esse isso acontecer, as consequências são imprevisíveis.

 

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