O diretor de uma cooperativa de Alagoas foi, no começo deste mês, a Brasília pedir mais recursos para a comercialização da produção de agricultores familiares nos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Desenvolvimento Social (MDS).
“Sai de lá constrangido”, revela.
E o constrangimento tem uma boa explicação: “o assessor da ministra disse que o governo federal fez várias leis para beneficiar a comercialização dos agricultores familiares. Aí eu disse que essas leis não são cumpridas em Alagoas e ele foi claro ao mandar que a gente se organizasse e passasse a denunciar”, aponta o diretor.
Uma das leis que não é cumprida em Alagoas é a n°11.947, que disciplina a realização (artigo 14) do processo de chamada pública e determina que total de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassados por meio do PNAE, no mínimo 30% dessa captação deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios (natural ou industrializado) diretamente da agricultura familiar.
No caso de Alagoas, o PNAE repassa para estado e municípios cerca de R$ 60 milhões por ano.
Nesse caso, pelo menos R$ 18 milhões deveriam ser destinados a aquisição de produtos da agricultura familiar. Não é o que vem acontecendo.
O estado (leia-se Secretaria de Educação) que recebe cerca de um terço destes recursos não cumpre a lei.
Das 102 prefeituras alagoanas apenas cerca de 20 estão cumprindo a legislação parcialmente.
Algumas prefeituras que cumpriam a lei, caso de Arapiraca, deixaram de comprar produtos de agricultores familiares no ano passado e não retomaram ainda as compras.
Maceió também não compra, segundo informações de cooperativas que eu consultei, produtos a agricultura familiar.
“Hoje as compras da merenda a agricultura familiar representam menos de 20% dos recursos por conta da ausência do estado e das maiors cidades”, aponta o diretor da cooperativa.
Reunião na AMA
O presidente da AMA, Marcelo Beltrão, está ciente desta questão e já marcou uma reunião entre as cooperativas e os gestores municipais para a próxima segunda-feira, na sede da AMA, em Maceió: “vamos colocar as prefeituras em contato direto com os agricultores”, adianta.
Como prefeito de Jequiá da Praia, Beltrão já fez sua parte. Há duas semanas ele fez mais uma chamada pública para a compra de merenda para a as escolas do município.
A partir do encontro os gestores de cooperativas esperam que essa realidade mudem: “se as prefeituras não cumprirem a lei vamos denunciar os prefeitos ao Ministério Público”, alerta o presidente de uma associação de agricultores familiares.
