Entre os dias 10 e 17 deste mês um grupo de alagoanos participou da missão técnica do leite no Canadá, com visita a instituições e empresas de quatro cidades: Toronto, Montreal, Saint-Hyancithe e Quebec.
O que se viu diferente por lá, além do frio, da língua e dos hábitos da população, foi o sistema tributário. No Canadá, o consumidor sabe quanto paga de imposto, sobre qualquer produto. Do cafezinho ao computador. A regra também vale para serviços.
O imposto é cobrado a parte. O preço de camisa é anunciado por 20 dólares canadenses, mas na hora de pagar o consumidor desembolsa 20 dólares “more tax”, que é de 13%, $22,60. Ou seja, cada um sabe quanto paga pelo produto e quanto paga de imposto ao governo.
A regra é a mesma e a taxa é a mesma para qualquer produto, em qualquer estabelecimento. No Brasil e em Alagoas, a história é outra.
O consumidor paga impostos federais, estaduais e municipais, sem ter a menor ideia de quanto está pagando. Um exemplo é o cigarro que tem mais de 80% de impostos. No caso dos carros, dependendo do Estado, os impostos passam dos 40%.
Cada produto tem sua regra. Alagoas por exemplo tem um ICMS que vai de 0% a 27%. O consumidor paga, por exemplo, 25% de ICMS na gasolina mais 2% do Fecoep. A tarifa também vale para bebidas, joias, serviços de telecomunicações e até energia elétrica domiciliar, no caso de consumo além de 350 kw.
Os outros produtos pagam, em média, 17%. Mas tem produtos que são isentos ou pagam tarifas simbólicas. É o caso do leite e outros produtos da cesta básica. A situação se complica com alguns serviços tributados pelos municípios. A tarifa do ISS vai de 0% a 5%. Isso sem falar de impostos indiretos, que as empresas pagam, a exemplo de encargos sociais, IPVA, IPTU, taxa de localização, taxa de bombeiros, taxa de marinha etc, etc, etc.
Nessa babel tributária fica difícil saber quanto o consumidor está pagando de imposto em cada produto. Sem saber o quanto paga de imposto, o cidadão perde força para cobrar a contrapartida em serviços públicos. Talvez por isso o Brasil tenha sido apontado, essa semana, como o país com o pior custo benefício em matéria tributária. Em outras palavras o Brasil é quem pior utiliza o dinheiro do contribuinte em todo o mundo.
Essa realidade pode mudar com a sanção de um projeto de lei, que foi, originalmente de autoria do senador Renan Calheiros, do PMDB.
A lei da transparência tributária prevê que o consumidor tenha direito a saber quanto está pagando de imposto em cada produto.
“O Projeto de Lei nº 1472, de 2007, trata da transparência tributária para todos os consumidores, com o objetivo de detalhar a participação de todos os impostos na composição do preço das mercadorias, de acordo com o que preceitua a nossa Constituição”, diz texto publicado na página de Renan na internet, que pode ser conferido no link a seguir:
