Com passagem pelo judiciário, onde atuou como magistrado e pelo Executivo, como secretário dos ex-governadores Ronaldo Lessa e Teotonio Vilela Filho, o jurista Adriano Soares no mundo jurídico por suas teses, livros e atuação nos tribunais. No mundo político, suas opiniões, no entanto, sempre geram polêmica e controvérsias. E ele segue, entre seguidores e críticos, mais ganhando do que perdendo.

E nesta segunda-feira, 29, em decisão a 18^a Vara Cível da Capital (Fazenda Pública Estadual) foi rejeitada Ação Civil Pública de iniciativa do Ministério Público Estadual em que Soares era alvo de acusação de improbidade administrativa – uma cruz que ele carrega desde que foi secretário da Educação do Estado (entre 2011 e 2013).

Na ação, o MPE acusava Adriano Soares da Costa, o ex-coordenador especial de Infraestrutura, Aluísio Aragão dos Anjos Sobrinho e a ABR Engenharia Ltda de ato de improbidade administrativa, que teriam sido praticados quando ele foi secretário de Educação no governo de Vilela;

o alvo da Ação era o processo 1800.011494/2011, instaurado pela Secretaria de Educação que resultou no pagamento de R$ 564.611,18 à ABR Engenharia por serviços especializados de monitoramento e gerenciamento dos prédios rede estadual de ensino.

Na decisão do juiz da 18^a Vara,  Manoel Cavalcante de Lima Neto, foi destacado que em outro processo administrativo da Pasta foram identificadas falhas formais no procedimento questionado pelo MPE e, a partir do questionamento, o próprio secretário teria determinado a correção das irregularidades formais identificadas para a contratação de empresas – entre as quais a ABR e a ATP Engenharia.

Veja trecho da decisão: “Dessa forma, expõe que não houve dano ao erário, haja vista que o processo instaurado com a finalidade de corrigir as falhas no procedimento atingiu seu objetivo, havendo compensação do excedente pago nas medições posteriores que acarretou na redução de R$ 1.210.646,19 (Um milhão, duzentos e dez mil, seiscentos e quarenta e seis reais e dezenove centavos) aos cofres públicos. Ademais, apresentou parecer de uma empresa de Auditoria Externa realizada por uma empresa contratada pela SEE que confirmou a ausência de dano ao erário diante da correção feita pelo procedimento administrativo nº 1800.00419/2012”.

Desabafo

Em sua página no Facebook, Soares fez um verdadeiro desabafo: “Durante todos esses anos vivo o peso de responder a ações de improbidade administrativa em razão das reformas emergenciais das escolas da rede estadual, quando era secretário de Estado. Foram 170 escolas. Sofri uma brutal campanha de desconstrução de imagem, com diversas ações com praticamente o mesmo objeto, porém divulgadas repetidas vezes, sempre em desproveito da imagem pessoal. Nunca, porém, deixei de publicamente prestar contas dos meus atos e defendê-los. Em sentença prolatada pelo Dr. Manoel Cavalcante, titular da 18ª Vara da Fazenda Estadual, reconheceu-se a inexistência de improbidade administrativa e a correção dos meus atos. A decisão analisou detidamente todos os aspectos das acusações e rechaçou-as. Todo o sofrimento vivido não se apaga. Mas há um sentimento de justiça e paz. E rezo a Deus, bendizendo-o”.

 

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