Category Archives: Geral

Deputado de AL apresenta projeto de que pode reduzir preço do etanol
   25 de abril de 2018   │     17:55  │  0

Tirar o “atravessador” do processo de comercialização pode reduzir o preço final do etanol que chega até todos os dias a milhões de automóveis em todo o Brasil?

Para descobrir a resposta será preciso mudar a legislação do setor de combustíveis. Atualmente a Agência Nacional de Petróleo proíbe que a indústria venda etanol diretamente para os postos. Pode vender açúcar para supermercado e até etanol para outros países, mas é obrigado a entregar o combustível, no mercado interno, para distribuidoras.

Segundo empresários do setor, o papel dos “atravessadores” neste caso específico é irrelevante do ponto de vista técnico, operacional ou logístico: “na prática, o distribuidor só atua emitindo a nota fiscal e ficando com uma margem de comercialização do produto que prejudica, numa ponta a indústria e a outra o consumidor, que paga mais caro pelo produto”, explica um empresário.

Essa regra, no entanto, pode mudar.

O deputado federal João Henrique Caldas, o JHC (PSB-AL), apresentou, nessa segunda-feira, 23, um “Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo”, que prevê a revogação do artigo 6o da Resolução ANP 43.

O artigo conta ainda com um parágrafo único, alegando que o etanol comercializado somente adquirirá a denominação combustível se atender à especificação estabelecida pela ANP, inclusive quanto à adição de corante no caso do etanol anidro, e se tal finalidade for indicada no respectivo documento fiscal.

O projeto do deputado federal de Alagoas atende sugestão da Federação dos Planadores de Cana do Brasil (Feplana). A entidade, presida por Alexandre Andrade Lima, que é fornecedor de cana de Pernambuco, defende a venda direta como forma de acabar com a diferenciação praticada pela cadeia de comercialização do etanol, que tem prejudicado o produtor e sobretudo o consumidor final.

Para resolver em definitivo o problema, o presidente da Feplana defende a venda direta pelas usinas para os postos de combustíveis. “Diante dessa anomalia localizada entre as distribuidoras e os postos de combustíveis, talvez até com prática de cartéis, não faz sentido o governo federal proibir as indústrias de comercializarem direto aos postos para ampliar a transparência do processo e baixar respectivamente os preços para o consumidor na ponta”, defende Lima.

O dirigente lembra que em grande parte do mundo a comercialização já é realizada desta maneira.

Justificativa

Na justificativa do PDL, que já tem também pedido de urgência apresentado pelo deputado JHC e aguarda o despacho do presidente da Câmara dos Deputados (Rodrigo Maia, DEM-RJ), o deputado alagoano destaca, entre outros pontos, uma posição da Advocacia Geral da União, da Nota N.1-ORJ/GAB/AGU-2009, onde afirma que “a edição de normas regulatórias sobre direitos fundamentais (como é o caso da livre concorrência e da defesa do consumidor) exige, a despeito do processo de deslegalização, a observância do conteúdo essencial. Com isso, o regulador deve se pautar pelo marco da lei e não interferir na esfera que compete ao legislador”.

Segundo o parlamentar, em sua justificativa, “ao estabelecer critérios desnecessários – além de ilegais – a Agência termina por concentrar o mercado em menos fornecedores, os quais poderão, em um mercado oligopolizado, repassar os custos ao consumidor final sem receio, o que trava a economia, já que se trata de insumo necessário à área de transportes”, alertou.

Por onde passa um boi, passa uma boiada
   24 de abril de 2018   │     16:38  │  0

A prisão da jornalista Maria Aparecida, 68 anos, carece mais do que simples explicações. No Brasil de hoje, condena-se antes, julga-se depois.

Em todo o país, jornalistas e veículos de comunicação tem sido alvos de processos por crimes contra a honra, calúnias ou coisas do tipo.

Os excessos, após apurados, tem sido corrigidos na forma da Lei. Em geral, retratação, direito de resposta, pagamento de multas. São remédios amargos, mas eficazes.

Colocar jornalistas atrás das grades preventivamente é um precedente perigoso não apenas para profissionais de comunicação.

Não custa repetir a sabedoria popular: “por onde passa um boi, passa uma boiada”. Quem será o próximo?

Segredo de Justiça!

O caso de Maria Aparecida Oliveira foi noticiado no final da tarde dessa segunda-feira, 23. A jornalista que mora em Maceió, que tem um blog e um canal no Youtube e foi presa pela Polícia Civil, em cumprimento a mandado de prisão preventiva expedido pelo juiz Antônio Barros Filho Lima.

O autor da ação, que corre em segredo de justiça, foi o Ministério Público Estadual de Alagoas. Entre as acusações, estão coação a testemunha e crime de calúnia. Mas como o processo está em “segredo”, maiores detalhes não foram revelados.

Se der aumento aos militares, Alagoas pode quebrar? Entenda
   20 de abril de 2018   │     11:32  │  8

O governo de Alagoas vive um momento de impasse com diversas categorias de servidores públicos, que lutam por aumentos e reposições salarias. O movimento unificado dos militares, que ganhou as ruas nos últimos dias, é o que desperta mais atenção no momento, pelo poder de fogo da tropa – literalmente.

O reajuste além da inflação do ano anterior (2,95%) está proibido pela legislação eleitoral. Este, no entanto, não é o maior problema do governo. Para evitar o aquartelamento, os militares pedem agora um aumento de 29%, dez vezes maior que o IPCA.

O secretário da Fazenda, George Santoro, disse nessa quarta-feira, 18, que o Estado pode quebrar se der aumento “além da conta” para os militares e outros servidores.

As lideranças das categorias discordam e dizem que os argumentos não passam de “falácia” de George Santoro.

Para entender melhor o caso, é preciso olhar os números. Afinal, a maioria dos estados e municípios brasileiros está em dificuldades financeiras. Muitos pagam os servidores com atraso.

Para continuar pagando servidores em dia, o governador Renan Filho (MDB) e sua equipe econômica tem defendido a necessidade de manter as contas sob controle. “Esqueceram” de avisar, no entanto, que a situação o não é tão boa assim.

O estado fechou 2017, muito próximo do limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos gastos com pessoal, que é de 49%.

De acordo com Relatório de Gestão Fiscal (veja reprodução), o governo de Alagoas teve gastos brutos de R$ 4,41 bilhões com pessoal. As despesas líquidas somaram R$ 3,57 bilhões, o equivalente a 48,63% da Receita Corrente Líquida (RCL) – que foi de R$ 7,34 bilhões no ano passado.

Faltaram apenas R$ 27 milhões para que Alagoas atingisse o limite máximo da LRF.

E porque o governo resiste em dar o reajuste para os militares? Segundo informações das secretarias de Planejamento e Gestão e da Fazenda de Alagoas, a folha dos militares (ativos e da reserva) chega hoje a R$ 1,3 bilhão por ano. O impacto de um reajuste de 10% chegaria, apenas em um ano, a R$ 130 milhões. Se o reajuste fosse de 29%, como pedem os militares, o impacto seria de R$ 378 milhões.

Esta semana Santoro detalhou a proposta do governo, que seria dar um aumento parcelado de 10% em quatro anos somado ao IPCA que for dado aos demais servidores. Seriam 10%, mais 2,95% deste ano, mais de 2019 deste ano até 2022, projetado pela Sefaz em 20%.

Segundo projeções da Sefaz, ao final do período, o impacto anual sairia de cerca de R$ 39 milhões este ano (2,95%) do IPCA e chegaria a mais de R$ 420 milhões em 2022.

Atualmente, o Estado tem garantido investimentos, segundo Fabrício Marques, graças a redução do serviço da dívida (pagamento de juros e encargos à União) e de outros gastos. “Ao longo dos últimos três anos as despesas com pessoal subiram na mesma proporção da receita, por isso Alagoas continua muito próximo do limite máximo da LRF”, aponta.

Segundo Fabrício, o governo deve dar o reajuste geral para o funcionalismo, de 2,95% este ano, com base no IPA.

Apenas com esse reajuste, explica o secretário, o aumento da folha para 2018 – por conta de questões legais e incorporação de benefícios, o chamado crescimento vegetativo – deve chegar a 6,5%.

“O aumento será dado porque acreditamos que receita do estado vai aumentar isso ou um pouco mais. O secretário George Santoro tem trabalho para aumentar a arrecadação. No entanto, se houver qualquer problema na arrecadação, a situação ficará complicada”, pondera Fabrício Marques Santos.

No limite

O governador Renan Filho já sinalizou que vai mandar o reajuste geral dos servidores para a Assembleia Legislativa. Mas fora disso, o estado não deve ceder mais.

“Nos últimos anos, quando assumi o governo, o investimento no pagamento da folha da PM era da ordem de R$ 850 milhões e hoje é de R$ 1,3 bilhão”, disse Renan Filho em entrevista, na última terça-feira.

De acordo com o governador, o aumento de gastos “foi proveniente de reajuste salarial de cerca de 34% do aumento nos vencimentos dos militares de carreira – por mudança de graduação e patente – e a contratação de novos profissionais com a convocação da reserva técnica e a nomeação dos novos concursados”.

Ainda conforme Renan, a proposta apresentada aos militares está no limite financeiro do Estado. “O estado vai fazer tudo o que puder, dentro das possibilidades financeiras. Não podemos colocar as finanças em risco, o que seria um dano muito grande. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros representam, atualmente, 30% da folha de ativos e inativos”, enfatizou o governador.

Proibido por lei

Segundo a resolução do TSE, a partir de 10 de abril até a posse dos candidatos eleitos em 2018 (1º de janeiro para presidente da República e governadores), “é proibido aos agentes públicos fazer, na circunscrição da eleição, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que supere a recomposição da perda de seu poder aquisitivo no ano eleitoral”.

Em outras palavras, o governo, mesmo que queira estado

A circunscrição eleitoral é a região onde ocorre a eleição. No caso da eleição para prefeito e vereador, é o município. No caso da eleição para governador, senador e deputado federal e estadual, o estado. E com relação à eleição para presidente da República, o país.

O artigo 73 da Lei das Eleições proíbe aos agentes públicos, como o presidente da República, governadores e prefeitos, condutas capazes de afetar a igualdade dos candidatos na disputa eleitoral. Essas restrições buscam impedir o uso de recursos públicos para a promoção de campanhas eleitorais.

Para saber mais, acesse o link na página do TSE:

Eleições 2018: reajuste de servidores públicos acima da inflação está proibido a partir desta terça-feira (10)

http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2018/Abril/reajuste-de-servidores-publicos-acima-da-inflacao-esta-proibido-partir-desta-terca-feira-10

Nem 29%, nem 10%: TRE diz que governo não pode dar aumento acima da inflação
   17 de abril de 2018   │     21:46  │  9

Em reportagem exibida na noite nesta terça-feira, 17, o AL TV2, da TV Gazeta, mostrou o movimento de servidores que pressionam o governo do estado em busca de reajustes salariais. Peritos da Polícia Civil e servidores da PM e CBM estão em operação padrão, pedindo aumento de até 29%.

Mas, segundo informação da assessoria de imprensa do TRE, ouvida pela reportagem da TV Gazeta, o governo não pode dar, no ano de eleição, só pode, no máximo dar aumentos salariais. No máximo, o Estado só poder fazer a reposição salarial com base na inflação do ano anterior.

No período, o governo também está impedido de contratar servidores públicos. Pode fazer concurso público, mas a nomeação só pode ocorrer após a posse dos eleitos.

O governo também estaria impedido, inclusive, de dar aumentos salariais fracionados – como propôs Renan Filho aos militares. O Estado apresentou proposta de aumento real de 10%, além do IPCA, que seriam parcelados entre 2019 e 2022.

A assessoria do governador Renan Filho informa que, após o alerta do TSE, o Palácio dos Palmares fará uma consulta à Procuradoria Geral do Estado para saber se o governo poderá ou não manter a proposta de reajuste de 10% para os militares: “como a proposta foi recusada pela categoria, o governo não deve apresentar outra. A dúvida, agora, é se houver um reposicionamento e os militares aceitarem os 10%. Neste caso, o governo vai depender de um parecer jurídico”, aponta um assessor do governador.

De acordo com comunicado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reajuste de servidores públicos acima da inflação está proibido desde a última desta terça-feira, 10.

Segundo a resolução do TSE, a partir de 10 de abril até a posse dos candidatos eleitos em 2018 (1º de janeiro para presidente da República e governadores), “é proibido aos agentes públicos fazer, na circunscrição da eleição, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que supere a recomposição da perda de seu poder aquisitivo no ano eleitoral”.

A circunscrição eleitoral é a região onde ocorre a eleição. No caso da eleição para prefeito e vereador, é o município. No caso da eleição para governador, senador e deputado federal e estadual, o estado. E com relação à eleição para presidente da República, o país.

O artigo 73 da Lei das Eleições proíbe aos agentes públicos, como o presidente da República, governadores e prefeitos, condutas capazes de afetar a igualdade dos candidatos na disputa eleitoral. Essas restrições buscam impedir o uso de recursos públicos para a promoção de campanhas eleitorais.

A proibição de um reajuste superior à inflação em ano eleitoral abrange todas as formas de remuneração dos servidores públicos. Esse reajuste só vale quando lei específica nesse sentido é aprovada pelo Legislativo da respectiva esfera administrativa (Governo Federal, estado e município), segundo o artigo 39 da Constituição Federal. O objetivo de se vedarem reajustes na remuneração dos servidores públicos acima da inflação em ano eleitoral é justamente prevenir a influência de aumentos superiores ao teto inflacionário no resultado da eleição.

O chefe da Assessoria Consultiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Sérgio Ricardo dos Santos, explica que a norma não proíbe aumento aos servidores em ano eleitoral. No entanto, o reajuste tem que ficar no limite da inflação apurada no período.

“Então, no ano da eleição, até hoje, se tivermos uma inflação acumulada de 10%, é esse o valor que poderá ser concedido como aumento salarial. O que exceder a isso fica caracterizado como conduta vedada”, exemplificou.

Para saber mais, acesse o link na página do TSE:

Eleições 2018: reajuste de servidores públicos acima da inflação está proibido a partir desta terça-feira (10)

http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2018/Abril/reajuste-de-servidores-publicos-acima-da-inflacao-esta-proibido-partir-desta-terca-feira-10

Folha salarial de militares de AL chega a R$ 1,3 bi por ano, diz governo
   10 de abril de 2018   │     23:47  │  12

O governo de Alagoas enfrenta, nesta quarta-feira, 11 uma ameaça de aquartelamento de policiais militares. A categoria está em campanha salarial e defende reajustes de mais de 10% dos salários.

Em entrevista ao Portal Gazetaweb, o sargento Gedson, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (ASSMAL), disse esperava uma contraproposta do governo, “mas a que o governo nos ofereceu não há condições alguma de aceitarmos. Pedimos 10,61% de reajuste salarial e nos foi proposto apenas 3,8%, sendo que a partir de 2019”, revelou.

O governo avisa que não será fácil atender o pedido dos militares. Hoje, a folha da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, considerando pessoal ativo e da reserva, chega a cerca de R$ 100 milhões. “Isso dá cerca de R$ 1,3 bilhão por ano, porque temos o décimo terceiro salário. Os militares representam hoje menos de 20% dos servidores efetivos, no entanto a folha salarial representa mais de 30%. Qualquer reajuste acima do percentual que será dado aos demais servidores pode comprometer a capacidade de pagamento do Estado”, aponta o secretário de Planejamento e Gestão, Fabrício Marques.

De acordo com levantamento da Seplag, os salários dos militares tiveram, em média, os maiores reajustes no atual governo: “entre 2015 e 2018 a folha dos militares subiu cerca de 50%, enquanto a folha geral do Estado teve um aumento, considerando o crescimento vegetativo, de cerca de 30%”, pondera.

Apesar das dificuldades Fabrício Marques Santos adianta que a orientação do governador Renan Filho é conversar com os servidores, buscando o entendimento: “o governo está em busca da negociação, trabalhando junto com os militares, que são tão importantes para nosso estado, por uma solução que não prejudique a sociedade”, aponta.

As negociações estão sendo acompanhadas de perto pelo governador Renan Filho. Ele já avisou a alguns assessores que vai fazer o máximo para atender os servidores militares, desde que não comprometa a capacidade de pagamento do estado, no presente e, principalmente, no futuro.

Evolução

A Política Militar de Alagoas tem segundo levantamento do Blog do Camarotti (Portal G1), de fevereiro de 2017, o maior piso salarial do Nordeste e nono maior do Brasil.

Uma evolução e tanto. Até 2008, o piso salarial dos militares do estado era de R$ 1,5 mil, o 23o do Brasil.

Depois dos reajustes dados no final do governo de Téo Vilela (2014), a maior parte paga a partir de 2015, já no governo de Renan Filho, o piso de um solado PM de Alagoas, varia atualmente entre R$ 3,7 mil para o PM e R$ 4,18 mil para o PM 1o nível. Os vencimentos vão aumentando de acordo com a patente, até passar dos R$ 20 mil, no caso de coronéis.

Pressão

Os militares tem um grande poder de mobilização e conseguem exercer pressão, especialmente em períodos pré-eleitorais. No final de 2013, Alagoas viveu um momento assim, ainda no governo de Téo Vilela. A ameaça, à época, foi transformada em operação padrão. Ainda assim resultou num clima de insegurança e medo em todo o estado.

Agora, o governo enfrenta uma ameaça de aquartelamento. Será, com certeza, uma boa queda de braços.

As negociações entre associações de militares e o governo devem ganhar novo ritmo a partir desta quarta-feira, 11.

Um diálogo maduro e equilibrado pode assegurar o interesse da sociedade, com os dois “lados” buscando um ponto de convergência. Um reajuste além da capacidade de pagamento do estado pode ter, a longo prazo, efeitos tão drásticos quanto um eventual aquartelamento teria no curto prazo. Basta ver o que está acontecendo em estados como Rio de Janeiro.

Maior salário do Nordeste: veja aqui o levantamento de 2017

http://edivaldojunior.blogsdagazetaweb.com/2017/02/10/pm-de-alagoas-tem-maior-salario-do-nordeste-revela-pesquisa/