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Seagri e Sesc fazem parceria para incluir PAA Leite no Mesa Brasil
   11 de novembro de 2021   │     16:52  │  0

A Secretaria de Agricultura (Seagri-AL) firmou parceria com o Sesc Alagoas, por meio do Programa Mesa Brasil, para beneficiar instituições que são assistidas pelo programa.

A finalidade é incluir beneficiários do programa no PAA Leite, do Governo de Alagoas, criado em 2002 e que beneficia mais de 80 mil famílias que vivem abaixo da linha da pobreza nos 102 municípios do estado.

A assinatura do convênio, realizada nesta quinta-feira (11/11), contou com a presença de diretores da Fecomércio-AL, governador Renan Filho, deputado federal Marx Beltrão e do secretário de Agricultura, Maykon Beltrão.

“Eu tenho andado por vários bairros de Maceió e recebo relato das pessoas que recebem esses alimentos, seja o do Mesa Brasil, PAA Leite ou PAA. E essas pessoas estão muito felizes porque com as dificuldades, com o desemprego e a inflação, essas pessoas estão tendo um pouco de dignidade com os alimentos que recebem desses programas”, registrou Marx Beltrão durante o evento.

Maykon Beltrão assina convênio com Sesc para incluir PAA Leite no Mesa Brasil

Programa

Através do convênio serão distribuídos, inicialmente, oito mil litros de leite para dois mil beneficiários que residem em Maceió e municípios circunvizinhos, inicialmente. No segundo momento, as cidades de Arapiraca e região também serão contempladas.

Os benefícios trazidos pelo Programa do Leite são muitos. Já foi constatado que o leite contribui para a diminuição da mortalidade infantil, melhora as condições da gestante na hora do parto e auxilia no desenvolvimento mental das crianças em idade escolar

O Mesa Brasil Sesc é uma Rede nacional de Bancos de Alimentos que atua contra a fome e o desperdício. São parceiros doadores atacadistas e varejistas, centrais de distribuição e abastecimento e indústrias de alimentos, produtores rurais, além de empresas de diversos ramos de atividade, que doam seus excedentes de produção, alimentos fora dos padrões de comercialização, mas em condições seguras, próprios para o consumo. O programa recebe as doações e repassa para as instituições sociais cadastradas.

Pessoas em situação de vulnerabilidade social e nutricional, assistidas por mais de 6.000 entidades cadastradas no Programa, são prioridade. São instituições de longa permanência de crianças e idosos, creches comunitárias, instituições de acolhimento a idosos, crianças, adultos, dependentes químicos, pessoas em situação de rua e outros públicos necessitados de atenção.

Governo anuncia pagamento de retroativos para servidores da Educação
   10 de novembro de 2021   │     4:14  │  9

O governo antecipou para essa terça-feira (09/11), o pagamento do 13o dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Estado.

Foi a primeira vez que a atual gestão antecipou o pagamento para novembro. E desta vez, sem necessidade de atender pedido de empresários do comércio ou serviços.

A previsão era que o pagamento saísse nesta quarta e, junto com ele, o retroativo do aumento dos servidores da Educação.

Mais de 17 mil servidores efetivos, além de monitores, tem direito a receber a diferença por conta no novo PCCS da Educação, que assegura reajuste de 40% em média para professores em início de carreira.

Depois que alguns secretários foram questionados pelo blog, o governador Renan Filho informou em curto vídeo no story do Instagram que o retroativo sai nesta quarta para servidores efetivos da Educação. E até o final de semana o pagamento sairá para os monitores.

“Algumas pessoas estão perguntando aí e queria gravar esse vídeo para informar todos vocês. O adicional referente ao novo PCCS da Educação de Alagoas vai sair amanhã (hoje), conforme combinamos no dia 10 e os monitores até o final da semana”, disse Renan Filho.

 

MP vai apurar ameaças de prefeito contra integrantes de movimento no agreste
   9 de novembro de 2021   │     16:35  │  0

O procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, recebeu representação contra o prefeito de Igaci, Petrúcio Barbosa (PTB), acusado de perseguição e ameaças contra4 moradores da cidade do agreste de Alagoas.

A representação foi apresentada por dirigentes do MTC e ocupantes do loteamento Lourenço Ferreira durante reunião na sede do Ministério Público Estadual, em Maceió. Também participaram do encontro integrantes do movimento que denunciaram ameaças sofridas por homens de um serviço de “vigilância patrimonial”, uma espécie de “guarda privada”, da prefeitura.

“Recebi a representação e determinei que o promotor de Igaci se reúna com os moradores para investigar o caso e dar seguimento a representação apresentada por eles. Além disso, também estou acionando o Conselho Estadual de Segurança para que apure o uso da Polícia Militar pela prefeitura e as ameaças contra algumas pessoas”, aponta Márcio Roberto.

De acordo com o Procurador-Geral, existem indícios de que a PM atuou indevidamente na tentativa de desocupação do loteamento. “Mesmo em casos de ocupação irregular, a polícia só pode atuar para desocupar a área por determinação judicial. Não foi o que ocorreu em Igaci. E lá, pelo que apresentaram, os moradores eles teria autorização legal para permanecer no local”, pondera.

Outra demanda para o Conselho Estadual de Segurança será a apuração das ameaças contra algumas pessoas. “O caso deve ser apurado e se necessário o conselho deve dar proteções individuais as pessoas que estão sentindo-se ameaçadas”, aponta.

O procurador-geral do MP/AL, Márcio Roberto, recebe representantes do MTC

Entenda o caso

O prefeito de Igaci, Petrúcio Barbosa (PTB), é acusado tentar destruir barracos, moradias e áreas de construção de 73 famílias do Loteamento Lourenço Ferreira, no município.

Após “ocupação urbana” da área, em 2019, as famílias conseguiram, a partir de contratos com a prefeitura da cidade, a cessão do uso dos terrenos.

Apesar do acordo realizado na gestão do ex-prefeito Oliveiro Pianco, o atual prefeito, Petrúcio Barbosa, teria cancelado a cessão, de forma administrativa. Nessa quinta-feira (14/10) foi acusado de tentar desocupar a área com a ajuda de policiais militares e o uso de grandes máquinas e tratores.

A denúncia foi feita por dirigente do Movimento dos trabalhadores e trabalhadoras do campo (MTC).

Eles relatam que “em 2019 famílias que lutavam por terra para construir suas casas, ocuparam parte do loteamento desocupada há mais de dez anos. No total, 200 famílias foram cadastradas, mas apenas 73 foram contempladas com a cessão de uso. Ficou definido que as famílias teriam 5 anos para construir as moradias. Apesar disso todos foram surpreendidos com a tentativa de desocupação ilegal da área”.

Dirigentes do MTC explica que a partir de 2021, com a mudança na gestão do município, as famílias passaram a ameaça de servidores municipais para assinar a desistência da área a que tem direito.

A ação do prefeito foi denunciada pelo MTC ao Gabinete Civil do Estado, ao Iteral e ao comando Geral da PM.

Professores “esquecem” R$ 25 milhões nos cofres do Estado
   5 de novembro de 2021   │     21:25  │  1

Mais de 10 mil servidores da Secretaria de Educação Estado teriam direito a R$ 5 mil para a compra de computadores ou contratação de serviços de internet dentro do programa Conecta Professor.

De acordo com a Seduc, tudo é muito simples. O servidor abre o processo, recebe R$ 5 mil e depois presta contas do valor utilizado.

O primeiro lote de pagamento saiu na última semana de agosto passado. Desde então, segundo informações do secretário da Educação, Rafael Brito, pouco mais de 5 mil servidores acessaram os recursos do conecta.
Nos dois primeiros meses, explica o secretário, a procura foi maior. Nos últimos dias a procura caiu para uma média de 80 por semana.

“Os recursos estão disponíveis, mas muitos servidores ainda não abriram processos”, aponta Brito. Na prática, os servidores estão “esquecendo” cerca de R$ 25 milhões nos cofres do Estado. Os recursos para o programa estão assegurados. Mas o programa tem prazo. “Recomendo que o servidor que tiver interesse abra o processo o quanto antes”, aponta Rafael Brito.

O programa

O Conecta Professor foi estabelecido através de projeto de lei que “dispõe sobre a criação do Programa Conecta Professor para a aquisição de novos equipamentos de informática, inovação e tecnologia e apoio para o custeio de plano de acesso à internet, como medida de mitigação dos efeitos da pandemia da COVID 19”.

O Conecta Professor vai disponibilizar R$ 5 mil para compra de computador e pagamento de serviços de internet para professores da Educação, Uncisal e Uneal, além de servidores administrativos da rede estadual da Seduc.

Entenda o Passo a passo

Professores efetivos – que atuam em sala de aula, como articuladores de ensino ou coordenadores pedagógicos – e secretários escolares lotados nas escolas da rede estadual de ensino podem solicitar o benefício de R$ 5 mil do Conecta Professor . Para pleitear a ajuda de custo, o servidor deve preencher um formulário de solicitação (Anexo I da portaria) e incluir as documentações exigidas – RG, CPF, Comprovante de Residência, Certidão de Casamento ou União Estável, Demonstrativo de Pagamento e comprovante da função exercida.

Feita a solicitação, o superior imediato do servidor – no caso, o diretor da escola onde ele está lotado– vai abrir processo no Portal SEI por meio de memorando e assinar o mesmo. Em seguida, o pedido é enviado para a análise da Gerência Regional de Educação e da Comissão Gerencial do programa e, caso seja autorizado, segue para o Ordenador de Despesas da Seduc para implantação e disponibilização da ajuda de custo.

Prestação de contas

Noventa dias após os recursos serem depositados na conta bancária do beneficiário, será necessário realizar prestação de contas por meio da reabertura do mesmo processo previamente iniciado no SEI. Deverão ser anexados ao memorando o formulário de comprovação (Anexo II da portaria) e notas fiscais de compra de equipamentos e contratação de plano de internet.

Para cada beneficiário será repassado valor R$ 5 mil para aquisição de equipamentos novos – incluindo computadores, notebooks, tablets, fones de ouvido e web câmeras – e/ou custeio de planos de internet de até R$ 1.500. O programa prevê também o reembolso ou pagamento de parcelas restantes dos itens adquiridos para as aulas remotas durante a vigência do Regime Especial de Atividades Escolares Não Presenciais (REAENP), o qual foi iniciado em 07 de abril de 2020.

Aumento da Educação: retroativo sai junto com 13o, avisa Rafael Brito
   31 de outubro de 2021   │     19:50  │  6

Agora é lei. O novo Plano de Cargos, Carreira e Subsídios dos servidores da Educação de Alagoas já foi publicado no Diário Oficial do Estado e mais de 27 mil servidores terão direito a receber o aumento médio de 40% na carreira inicial, já a partir do dia primeiro de outubro de 2021.

Como a folha deste mês já foi paga com o salário antigo, os servidores vão receber a diferença em folha suplementar .

“Conversei com o secretário Fabrício Marques (Planejamento e Gestão) e ele já começou a trabalhar para rodar a folha. Nossa expectativa é o que valor do retroativo saia até o próximo dia 10, junto com o décimo terceiro salário dos servidores”, adianta o secretário da Educação, Rafael Brito.

“Foi um trabalho conjunto do governo com apoio do Poder Legislativo. Com isso vamos garantir ainda em 2021, quatro salários reajustados pela nova tabela de remuneração”, aponta o secretário.

De acordo com Rafael Brito, o novo PCCS contempla cerca de 17,5 mil professores e 10 mil profissionais de administrativos da rede estadual de ensino.

Veja como ficou a nova lei

O relator do projeto foi o deputado estadual Paulo Dantas. O novo PCCS foi aprovado por unanimidade. O governador Renan Filho (MDB) sancionou a Lei 8.533/2021 sem vetos. A lei trouxe pequenas alterações em relação ao projeto original e concede aumento médio de 40% para salários dos profissionais da rede estadual em início de carreira.

A partir de outubro, todos os servidores da área de ensino passarão a receber os vencimentos com base no novo PCCS, que prevê salário inicial de R$ 4.500 para os professores com 40 horas. O valor será proporcional para monitores ou professores com carga horária menor (veja tabelas).

O impacto na folha do Estado será de cerca de 17,4 milhões por mês ou R$ 227 milhões por ano. Além do reajuste na tabela do PCCS, foram criadas duas novas letras na progressão de carreira dos professores, que foi alongada de 15 para 25 anos, incluindo a criação do nível de doutorado, que não era considerado na composição do salário.

Veja aqui a lei na íntegra: LEI Nº 8.533, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021

Veja as tabelas