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Babel: Prefeitura é autuada pela própria secretaria de Meio Ambiente no sertão
   22 de maio de 2018   │     17:58  │  0

Seria cômico, não fosse trágico. O prefeito do município sertanejo de Delmiro Gouveia, Padre Eraldo, segue como pior de Alagoas, com uma taxa de desaprovação de 91%, segundo pesquisa divulgada aqui, em fevereiro deste ano. Novas pesquisas, realizadas na última semana, mostram que a taxa de rejeição subiu para 94%.

A péssima avaliação de Eraldo Cordeiro vai além das promessas de campanha que não foram cumpridas até agora e os compromissos que não foram honrados com a maioria de seus aliados. Até o momento o prefeito não parece ter acertado a mão na gestão do município.

O Polo Têxtil, por exemplo, construído pelo Estado e entregue a prefeitura, está se transformando num elefante branco pela falta de uma legislação municipal específica para incentivar a captação de novas empresas para a cidade – segundo explicações de técnicos da Sedetur.

Um fato pouco comum, registrado no último dia 17 de maio, serve para ilustrar como a gestão da prefeitura vem sendo tocada. De acordo com informação de um servidor público estadual (fonte confiável) a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Ciência e Tecnologia de Delmiro Gouveia lavrou um auto de infração de R$ 30 mil contra a própria prefeitura.

“É algo inédito por essas bandas. Nunca vi nada assim”, reagiu o servidor, que mandou mandou cópia da multas – na verdade de um “auto de infração ambiental” no valor de R$ 30 mil foi lavrado contra a própria Prefeitura de Delmiro Gouveia, no último dia 17 de maio, pelo “depósito irregular de lixo” em área urbana do município.

“A prefeitura, dizem, que já está quebrada. Imagine ter de pagar multa aplicada por ela própria”, descontrai o servidor.

Segundo a fonte, a multa foi aplicada pelo depósito de lixo irregular em frente ao prédio da Ufal, em Delmiro Gouveia. “Pelo que soube, o secretário Luciano Aguiar (Meio Ambiente) ia passando no local e resolveu multar na forma da lei. Não sei se existe uma guerra interna, mas esse ato mostra a gestão do Padre Eraldo na prefeitura de Delmiro Gouveia não pode continuar do jeito que está”, afirma.

Renan Filho anuncia reajuste para o servidor do estado
   5 de maio de 2018   │     22:10  │  6

O governador Renan Filho (MDB) confirmou que vai enviar para a Assembleia Legislativa de Alagoas, na próxima semana, projeto de lei propondo reajuste salarial geral para o funcionalismo com base no IPCA de 2017. A reposição deve ficar em 2,95%. A confirmação foi dada durante a solenidade de inauguração do Eixo Quartel, neste sábado, 5, pela manhã, em Maceió.

A proposta de reajuste salarial do governo do Estado será apresentada dentro do prazo previsto, uma vez que a data base do funcionalismo estadual é maio. Já os servidores da prefeitura de Maceió devem ficar mais um ano sem reajuste.

A data base do funcionalismo municipal é em janeiro e até o momento o prefeito Rui Palmeira não sinalizou com a possibilidade de dar qualquer correção salarial.

Um vereador da base do prefeito revelou que o prefeito já teria decidido não dar nenhum tipo de reajuste este ano, em função das dificuldades financeiras do município.

Reajuste será geral

O reajuste salarial vai beneficiar cerca de 70 mil servidores estaduais, ativos e inativos, mas não vai interromper as negociações salariais com algumas categorias. No começo da próxima semana, o secretário de Planejamento e Gestão, Fabrício Marques Santos terá nova reunião com o Movimento Unificado dos Militares. A expectativa dele é que saia um acordo. “Chegamos ao limite. Abrimos todos os números das finanças do Estado e acreditamos que as lideranças dos militares vão conseguir mostrar para a categoria que o governo já ofereceu o que podia oferecer”, pondera.

A proposta, pelo que se sabe, prevê aumento de 12% para os servidores da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, parcelados em 4 anos – entre 2019 e 2022. Além desse aumento, os militares terão também direito a todos os outros reajustes que forem concedidos ao funcionalismo no período.

Eixo Viário

Na entrevista a jornalistas, Renan Filho destacou que o Eixo Viário inaugurado neste sábado visa ampliar a mobilidade urbana na capital e minimizar os transtornos do trânsito, além de diminuir os longos congestionamentos enfrentados pelos motoristas que precisam utilizar a Avenida Fernandes Lima: “é um investimento muito importante que garante a mobilidade urbana da capital uma vez que as pessoas querem perder menos tempo no trânsito. O governo de alagoas voltou a investir na capital. Há muito tempo não havia investimentos com recursos próprios”, disse o governador.

Deputado de AL apresenta projeto de que pode reduzir preço do etanol
   25 de abril de 2018   │     17:55  │  0

Tirar o “atravessador” do processo de comercialização pode reduzir o preço final do etanol que chega até todos os dias a milhões de automóveis em todo o Brasil?

Para descobrir a resposta será preciso mudar a legislação do setor de combustíveis. Atualmente a Agência Nacional de Petróleo proíbe que a indústria venda etanol diretamente para os postos. Pode vender açúcar para supermercado e até etanol para outros países, mas é obrigado a entregar o combustível, no mercado interno, para distribuidoras.

Segundo empresários do setor, o papel dos “atravessadores” neste caso específico é irrelevante do ponto de vista técnico, operacional ou logístico: “na prática, o distribuidor só atua emitindo a nota fiscal e ficando com uma margem de comercialização do produto que prejudica, numa ponta a indústria e a outra o consumidor, que paga mais caro pelo produto”, explica um empresário.

Essa regra, no entanto, pode mudar.

O deputado federal João Henrique Caldas, o JHC (PSB-AL), apresentou, nessa segunda-feira, 23, um “Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo”, que prevê a revogação do artigo 6o da Resolução ANP 43.

O artigo conta ainda com um parágrafo único, alegando que o etanol comercializado somente adquirirá a denominação combustível se atender à especificação estabelecida pela ANP, inclusive quanto à adição de corante no caso do etanol anidro, e se tal finalidade for indicada no respectivo documento fiscal.

O projeto do deputado federal de Alagoas atende sugestão da Federação dos Planadores de Cana do Brasil (Feplana). A entidade, presida por Alexandre Andrade Lima, que é fornecedor de cana de Pernambuco, defende a venda direta como forma de acabar com a diferenciação praticada pela cadeia de comercialização do etanol, que tem prejudicado o produtor e sobretudo o consumidor final.

Para resolver em definitivo o problema, o presidente da Feplana defende a venda direta pelas usinas para os postos de combustíveis. “Diante dessa anomalia localizada entre as distribuidoras e os postos de combustíveis, talvez até com prática de cartéis, não faz sentido o governo federal proibir as indústrias de comercializarem direto aos postos para ampliar a transparência do processo e baixar respectivamente os preços para o consumidor na ponta”, defende Lima.

O dirigente lembra que em grande parte do mundo a comercialização já é realizada desta maneira.

Justificativa

Na justificativa do PDL, que já tem também pedido de urgência apresentado pelo deputado JHC e aguarda o despacho do presidente da Câmara dos Deputados (Rodrigo Maia, DEM-RJ), o deputado alagoano destaca, entre outros pontos, uma posição da Advocacia Geral da União, da Nota N.1-ORJ/GAB/AGU-2009, onde afirma que “a edição de normas regulatórias sobre direitos fundamentais (como é o caso da livre concorrência e da defesa do consumidor) exige, a despeito do processo de deslegalização, a observância do conteúdo essencial. Com isso, o regulador deve se pautar pelo marco da lei e não interferir na esfera que compete ao legislador”.

Segundo o parlamentar, em sua justificativa, “ao estabelecer critérios desnecessários – além de ilegais – a Agência termina por concentrar o mercado em menos fornecedores, os quais poderão, em um mercado oligopolizado, repassar os custos ao consumidor final sem receio, o que trava a economia, já que se trata de insumo necessário à área de transportes”, alertou.

Por onde passa um boi, passa uma boiada
   24 de abril de 2018   │     16:38  │  0

A prisão da jornalista Maria Aparecida, 68 anos, carece mais do que simples explicações. No Brasil de hoje, condena-se antes, julga-se depois.

Em todo o país, jornalistas e veículos de comunicação tem sido alvos de processos por crimes contra a honra, calúnias ou coisas do tipo.

Os excessos, após apurados, tem sido corrigidos na forma da Lei. Em geral, retratação, direito de resposta, pagamento de multas. São remédios amargos, mas eficazes.

Colocar jornalistas atrás das grades preventivamente é um precedente perigoso não apenas para profissionais de comunicação.

Não custa repetir a sabedoria popular: “por onde passa um boi, passa uma boiada”. Quem será o próximo?

Segredo de Justiça!

O caso de Maria Aparecida Oliveira foi noticiado no final da tarde dessa segunda-feira, 23. A jornalista que mora em Maceió, que tem um blog e um canal no Youtube e foi presa pela Polícia Civil, em cumprimento a mandado de prisão preventiva expedido pelo juiz Antônio Barros Filho Lima.

O autor da ação, que corre em segredo de justiça, foi o Ministério Público Estadual de Alagoas. Entre as acusações, estão coação a testemunha e crime de calúnia. Mas como o processo está em “segredo”, maiores detalhes não foram revelados.

Se der aumento aos militares, Alagoas pode quebrar? Entenda
   20 de abril de 2018   │     11:32  │  8

O governo de Alagoas vive um momento de impasse com diversas categorias de servidores públicos, que lutam por aumentos e reposições salarias. O movimento unificado dos militares, que ganhou as ruas nos últimos dias, é o que desperta mais atenção no momento, pelo poder de fogo da tropa – literalmente.

O reajuste além da inflação do ano anterior (2,95%) está proibido pela legislação eleitoral. Este, no entanto, não é o maior problema do governo. Para evitar o aquartelamento, os militares pedem agora um aumento de 29%, dez vezes maior que o IPCA.

O secretário da Fazenda, George Santoro, disse nessa quarta-feira, 18, que o Estado pode quebrar se der aumento “além da conta” para os militares e outros servidores.

As lideranças das categorias discordam e dizem que os argumentos não passam de “falácia” de George Santoro.

Para entender melhor o caso, é preciso olhar os números. Afinal, a maioria dos estados e municípios brasileiros está em dificuldades financeiras. Muitos pagam os servidores com atraso.

Para continuar pagando servidores em dia, o governador Renan Filho (MDB) e sua equipe econômica tem defendido a necessidade de manter as contas sob controle. “Esqueceram” de avisar, no entanto, que a situação o não é tão boa assim.

O estado fechou 2017, muito próximo do limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos gastos com pessoal, que é de 49%.

De acordo com Relatório de Gestão Fiscal (veja reprodução), o governo de Alagoas teve gastos brutos de R$ 4,41 bilhões com pessoal. As despesas líquidas somaram R$ 3,57 bilhões, o equivalente a 48,63% da Receita Corrente Líquida (RCL) – que foi de R$ 7,34 bilhões no ano passado.

Faltaram apenas R$ 27 milhões para que Alagoas atingisse o limite máximo da LRF.

E porque o governo resiste em dar o reajuste para os militares? Segundo informações das secretarias de Planejamento e Gestão e da Fazenda de Alagoas, a folha dos militares (ativos e da reserva) chega hoje a R$ 1,3 bilhão por ano. O impacto de um reajuste de 10% chegaria, apenas em um ano, a R$ 130 milhões. Se o reajuste fosse de 29%, como pedem os militares, o impacto seria de R$ 378 milhões.

Esta semana Santoro detalhou a proposta do governo, que seria dar um aumento parcelado de 10% em quatro anos somado ao IPCA que for dado aos demais servidores. Seriam 10%, mais 2,95% deste ano, mais de 2019 deste ano até 2022, projetado pela Sefaz em 20%.

Segundo projeções da Sefaz, ao final do período, o impacto anual sairia de cerca de R$ 39 milhões este ano (2,95%) do IPCA e chegaria a mais de R$ 420 milhões em 2022.

Atualmente, o Estado tem garantido investimentos, segundo Fabrício Marques, graças a redução do serviço da dívida (pagamento de juros e encargos à União) e de outros gastos. “Ao longo dos últimos três anos as despesas com pessoal subiram na mesma proporção da receita, por isso Alagoas continua muito próximo do limite máximo da LRF”, aponta.

Segundo Fabrício, o governo deve dar o reajuste geral para o funcionalismo, de 2,95% este ano, com base no IPA.

Apenas com esse reajuste, explica o secretário, o aumento da folha para 2018 – por conta de questões legais e incorporação de benefícios, o chamado crescimento vegetativo – deve chegar a 6,5%.

“O aumento será dado porque acreditamos que receita do estado vai aumentar isso ou um pouco mais. O secretário George Santoro tem trabalho para aumentar a arrecadação. No entanto, se houver qualquer problema na arrecadação, a situação ficará complicada”, pondera Fabrício Marques Santos.

No limite

O governador Renan Filho já sinalizou que vai mandar o reajuste geral dos servidores para a Assembleia Legislativa. Mas fora disso, o estado não deve ceder mais.

“Nos últimos anos, quando assumi o governo, o investimento no pagamento da folha da PM era da ordem de R$ 850 milhões e hoje é de R$ 1,3 bilhão”, disse Renan Filho em entrevista, na última terça-feira.

De acordo com o governador, o aumento de gastos “foi proveniente de reajuste salarial de cerca de 34% do aumento nos vencimentos dos militares de carreira – por mudança de graduação e patente – e a contratação de novos profissionais com a convocação da reserva técnica e a nomeação dos novos concursados”.

Ainda conforme Renan, a proposta apresentada aos militares está no limite financeiro do Estado. “O estado vai fazer tudo o que puder, dentro das possibilidades financeiras. Não podemos colocar as finanças em risco, o que seria um dano muito grande. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros representam, atualmente, 30% da folha de ativos e inativos”, enfatizou o governador.

Proibido por lei

Segundo a resolução do TSE, a partir de 10 de abril até a posse dos candidatos eleitos em 2018 (1º de janeiro para presidente da República e governadores), “é proibido aos agentes públicos fazer, na circunscrição da eleição, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que supere a recomposição da perda de seu poder aquisitivo no ano eleitoral”.

Em outras palavras, o governo, mesmo que queira estado

A circunscrição eleitoral é a região onde ocorre a eleição. No caso da eleição para prefeito e vereador, é o município. No caso da eleição para governador, senador e deputado federal e estadual, o estado. E com relação à eleição para presidente da República, o país.

O artigo 73 da Lei das Eleições proíbe aos agentes públicos, como o presidente da República, governadores e prefeitos, condutas capazes de afetar a igualdade dos candidatos na disputa eleitoral. Essas restrições buscam impedir o uso de recursos públicos para a promoção de campanhas eleitorais.

Para saber mais, acesse o link na página do TSE:

Eleições 2018: reajuste de servidores públicos acima da inflação está proibido a partir desta terça-feira (10)

http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2018/Abril/reajuste-de-servidores-publicos-acima-da-inflacao-esta-proibido-partir-desta-terca-feira-10