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Redução do ICMS pode provocar “rombo” no caixa do Estado e municípios em Alagoas
   3 de julho de 2022   │     21:08  │  8

Na sexta-feira (01/07) o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), assinou decreto que autoriza a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Alagoas incidente sobre os combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

A alíquota caiu de 29% para 17% no caso da gasolina, mas a perda de receita será proporcionalmente maior. Isso porque a base de cálculo, ou seja o valor sobre o qual o imposto será cobrado, também caiu.

Em média, a arrecadação de ICMS dos combustíveis e da energia deve cair pela metade. Como esses dois segmentos têm grande peso na formação do ICMS em Alagoas, a arrecadação do Estado e, por tabela, dos municípios, sofrerá forte impacto.

Os segmentos de petróleo e gás (22%) e energia (mais de 11%), representam quase 34% de tudo que é arrecadado de ICMS em Alagoas. Metade isso equivale a 17%.

Em tese, de cada R$ 100 arrecadado até junho, Alagoas deverá arrecadar R$ 83 a partir de julho com a nova alíquota do ICMS.

Quanto isso pode significar de impacto na receita final do Estado? Em média, Alagoas arrecadou R$ 485 milhões por mês nos primeiros cinco meses deste ano. E se os números estiverem corretos, a perda de arrecadação será de mais de R$ 80 milhões por mês.

Como 25% do ICMS vão para os municípios, o “rombo” será dividido. O Estado perderá R$ 60 milhões e as prefeituras deixarão de receber R$ 20 milhões em média a cada mês.

Esses números, no entanto, podem ser piores. As projeções feitas aqui levam em conta um cálculo direto, sem levar em conta aspectos da nova legislação, que mudou a base de cobrança do ICMS sobre a energia e a gasolina.

Saiba mais: Veja quanto o preço da gasolina pode cair em AL após decreto do governo

 

Encontro marca novo momento do cooperativismo em Alagoas
     │     20:22  │  0

Nesta segunda-feira a Unicafes-AL realiza o Enconpal (veja abaixo) marcando um novo momento do cooperativismo em Alagoas.

O setor ficou fora a agenda institucional do Estado em função da inação do Sistema OCB Alagoas. Nos últimos anos, a organização das cooperativas deixou de cumprir seu papel e com isso o setor perdeu representatividade.

A partir de ações da Unicafes-AL, o cooperativismo volta a ter espaço na agenda institucional de Alagoas. Entre as iniciativas está a reativação do Conecoop, assinatura do primeiro termo de fomento do cooperativismo com o Estado e, agora, a realização do Encontro do Cooperativismo Alagoano.

O Encoopal, avisa a Unicafes-AL, marca o início de uma nova faxse do cooperativismo em Alagoas.

Versão oficial

Veja texto da assessoria

ENCOOPAL traz programação focada no fortalecimento do cooperativismo em Alagoas

O Encontro do Cooperativismo Alagoano (ENCOOPAL) está de volta ao calendário cooperativista do Estado após ser retomado pela Unicafes Alagoas – instituição que vai promover o encontro na próxima segunda-feira, dia 4 de julho, com programação focada no fortalecimento do segmento. O evento acontece das 8h30 às 17h, no auditório do SEBRAE/AL.

Em comemoração ao Dia Internacional do Cooperativismo, que é comemorado no próximo sábado (2), o ENCOOPAL será um espaço para discutir os temas do setor. Participam do encontro cooperativas de todos os segmentos de atuação, e que atualmente marcam presença nos segmentos de saúde, serviço, transporte, agro, trabalho e crédito. A expectativa é que o encontro receba cerca de 200 participantes.

Neste ano, a passagem do Dia Internacional do Cooperativismo é regida sob o lema “cooperativas constroem um mundo melhor”. Segundo o presidente da Unicafes-AL, o evento é oportunidade para lançar um olhar interno sobre os rumos do setor.

“Se faz de grande importância a reflexão sobre o papel essencial do cooperativismo na criação dos negócios, na sustentabilidade ambiental e na promoção do desenvolvimento social. Esse evento vai reunir todas as vertentes do cooperativismo, num diálogo comum, pelo trabalho cooperativo participativo. Um grande espaço onde todas as cooperativas vão trocar experiências”, enfatizou Antonino Cardozo.

A programação montada pela Unicafes-AL vai acontecer em dois períodos, manhã e tarde, no auditório do Sebrae, com abertura ocorrendo às 9h, seguida de palestra com o consultor em cooperativismo, Alécio Mascarenhas, com o tema os “impactos do cooperativismo na sociedade”. Os painéis temático também vão apresentar cases de sucesso como o Programa Alagoas Maior, Sicredi Expansão, Rota da Merenda Legal e o modelo da COFIA, uma cooperativa de orquestra sinfônica.

O ENCOOPAL 2022 também será palco do lançamento da 1ª Feira Alagoas Coop, marcada para acontecer no mês de setembro.
PROGRAMAÇÃO
08h – Credenciamento
09h – Mesa de Abertura
Falas institucionais
09:45h – Palestra: Cooperativismo e seus impactos positivos na sociedade
Palestrante: Alécio Mascarenhas – CESTO e COMPRE COOP / BAHIA
11h – Painéis
• Workshop: Preparando produtos das cooperativas para o mercado – Alécio Mascarenhas
• Cases de Sucesso no Cooperativismo Alagoano:
o A revenda de combustíveis para cooperados no Sul de Alagoas – COOPAÍBA
o Cooperativa dos Músicos da Orquestra Filarmônica de Alagoas
o Bertholet: moeda social – Cooperativa Pindorama

12h – Almoço
14h – Palestra: Novos horizontes para a tributação das cooperativas
Palestrante: Helder Lima – UFAL
15h – Cases de Sucesso no Cooperativismo Alagoano
• Na rota da Merenda Legal – UNICAFES ALAGOAS
• O crescimento do cooperativismo de crédito no Nordeste – SICREDI EXPANSÃO
• O cooperativismo na construção civil – COOPERCON
16h – Palestra: Cenários do cooperativismo solidário no Brasil contemporâneo
Palestrante: Vanderley Ziger – Presidente da Unicafes Nacional
17:30h – Coffe Break de Lançamento da Feira Coop Alagoas 2022 com um forró pé de serra

Paulo Dantas terá “restrição” de imagem: governo suspende todas as mídias
   1 de julho de 2022   │     17:21  │  0

Desde que assumiu o governo, em 15 de maio deste ano, o governador Paulo Dantas (MDB) usou intensamente as redes sociais e outras ferramentas de comunicação do governo de Alagoas para imprimir uma “marca própria” a gestão que “herdou” de Renan Filho.

Paulo Dantas terá que usar, a partir de agora, e dentro da legislação de pré-campanha, suas redes sociais ou ferramentas de comunicação permitidas pela legislação eleitoral, a exemplo da estrutura do seu partido, o MDB.

A forte exposição nos meios de comunicação, inclusive campanhas de rádio, TV e outdoor para – literalmente – a partir desta sexta-feira, 1o de julho.

A partir da meia noite de hoje toda a comunicação institucional do governo será suspensa em função das regras eleitorais.

O secretário de Comunicação do Estado, Joaldo Cavalcante, enviou comunicado (veja abaixo) para todos os órgãos estaduais. A recomendação é suspender de redes sociais até a participação de secretários de Estado em eventos públicos.

Será um verdadeiro freio de arrumação, atendendo orientação da PGE. Depois, serão feito ajustes na comunicação do governo, dentro do “permitido” legalmente.

“Vamos desativar as redes sociais e toda a informaçao institucional. Orientamos todos os prestadores de serviço e órgãos públicas a não fazer. Nesse momento cumprir ao pé da letra a orientação da PGE”, aponta Joaldo Cavalcante.

O secretário avisa, no entanto, que o governo continuará prestando informações a imprensa sempre que procurado: “não podemos coibir o trabalho da imprensa. A pauta é livre”, afirma

Veja o comunicado:

Após suspeitas, OCB suspende programa de comercialização de cooperativas
   28 de junho de 2022   │     16:00  │  0

Mais de 50 dias depois da apresentação de pedido de informações, por diversas cooperativas, a OCB/AL (Sindicato e Organização das Cooperativas de Alagoas) anunciou a suspensão do programa “Roça Cooperativa”, que consistia na comercialização direta de produtos através a entidade sindical.

Em nota enviada pelo Whatsapp, o Sistema OCB Alagoas informa que o programa foi suspenso, mas não dá maiores detalhes dos motivos da suspensão (veja abaixo).

O “Roça”, apesar de atender algumas cooperativas, aparentemente era um programa informal e foi alvo de denúncias de vários consumidores nos últimos meses.

O programa também era supostamente utilizado com fins eleitorais pela atual diretoria da entidade, que tenta a reeleição num processo eleitoral que está sob intervenção judicial.

Na nota, o Sistma OCB Alagoas diz que o programa “voltará” mais forte após ajustes, mas não dá prazos ou sequer informa que ajustes seriam estes.

Deputado pede que governo reduza contribuição previdenciária dos militares de AL
   23 de junho de 2022   │     20:04  │  1

A partir de mudanças na legislação federal, os servidores militares dos Estados passaram a ter regime de previdência semelhante ao das Forças Armadas. Na prática, esses servidores deixaram o regime de previdência do Estado de Alagoas e toda a gestão previdenciária fica por conta do Tesouro Estado, que é responsável por cobrir todo o déficit financeiro do pagamento de pensões e aposentadorias.

Em Alagoas, a lei que cria o Sistema de Proteção Social dos Militares (LEI Nº 8.671), enviada para a Assembleia Legislativa em fevereiro deste ano, só foi sancionada pelo governador Paulo Dantas (MDB) no último dia 7 de junho.

A nova legislação estabelece alíquota única de 10,5% para pessoal da ativa, retroagindo para percentual menor, até 2020, de acordo com o artigo 14:

“Art. 14. A alíquota de contribuição para o custeio das pensões e da inatividade dos militares do Estado de Alagoas, consoante o art. 3º-A da Lei Federal nº 3.765, de 4 de maio de 1960, na redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 2019, terá incidência mensal na seguinte forma: I – de 9,5% (nove e meio por cento), a partir de 1º de janeiro de 2020; e II – de 10,5% (dez e meio por cento), a partir de 1º de janeiro de 2021.”

A regra também vale para militares inativos e pensionistas. E é aí que existem uma “movimentação” que pode resultar em sua revisão.

O deputado estadual Francisco Tenório (PP) pediu na última semana que o governador Paulo Dantas envie um projeto de lei modificando a base de cálculo do desconto que incide sobre vencimentos de militares da reserva e pensionistas.

Isso porque, segundo o parlamentar, o modelo adotado é injusto. “Essa lei manteve, infelizmente, o pagamento dos 10,5% para os militares que já estão na reserva e ganham acima de cinco salários mínimos”, apontou.

A “injustiça” explica o parlamentar é semelhante ao modelo que era adotado anteriormente nos descontos servidores civis. Até 5 salários mínimos não paga nada. A partir daí, alíquota sobe para 10,5%.

Com isso, quem ganha até 5,9 mil não paga nada de contribuição. Quem ganha mais de 6 mil passa a pagar a alíquota. Na prática, militar da reserva nessa situação passará a ter vencimento menor. Enquanto o outro permanece com R$ 5,9 mil brutos, ele passará a receber R$ 5,35 mil com o desconto.

“Se a pessoa ganhar menos que isso não paga, mas se ganhar R$ 6.061,00 irá pagar o percentual sobre todo o valor” diz o deputado.

Deputado Francisco Tenório pede mudanças na Lei de Proteção Social dos Militares

 

Versão oficial

Veja aqui texto da Comunicação/ALE

Francisco Tenório solicita ao Governo revisão na lei que dispõe sobre o sistema de proteção social dos militares

 

O deputado Francisco Tenório (PP) usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 15, para pedir ao governador Paulo Dantas que determine um estudo sobre a lei estadual, promulgada recentemente, que dispõe sobre o sistema de proteção social dos militares do Estado de Alagoas, buscando isentar o pagamento de 10,5% para todos os militares reformados. “Quero fazer um apelo para que todos nesta Casa continuem lutando para melhorar as condições salariais dos policiais militares, especialmente os que estão na reserva. Essa lei manteve, infelizmente, o pagamento dos 10,5% para os militares que já estão na reserva e ganham acima de cinco salários mínimos”, destacou.

O parlamentar disse que a emenda colocada no projeto durante sua tramitação na Casa teve uma redação infeliz, causando grandes injustiças, porque determina que quem ganha acima de R$ 6.060,00 vai pagar 10,5%, mesmo estando reformado. “Se a pessoa ganhar menos que isso não paga, mas se ganhar R$ 6.061,00 irá pagar o percentual sobre tudo. Outra injustiça é ver que um jovem com seus 20 anos entra na PM como soldado e quando vai para a reforma, com seus 30 anos de serviço, chega no mínimo a subtenente, ganhando acima deste valor e pagando imposto. Essa lei não protege nada, talvez atenda apenas a 3% ou 4% de toda a corporação ”, afirmou.

Tire suas conclusões:

Veja aqui a lei, na íntegra:

LEI Nº 8.671, DE 7 DE JUNHO DE 2022. DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS – SPSM/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veja aqui texto anterior sobre o tema:

“Decifra-me se for capaz”: Governo muda desconto da previdência dos militares de AL

Saiba mais:

Lei que cria o Sistema de Proteção de pensionistas de militares é sancionada