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Governo “busca caminho” para pagar rateio do Fundeb a administrativos
   8 de janeiro de 2021   │     0:53  │  1

O pagamento do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) será feito nesta sexta-feira, 8, e vai beneficiar mais de 12 mil professores da rede estadual de ensino.

O valor será entre R$ 28 milhões e R$ 29 milhões, o equivalente a uma folha salarial da categoria. O pagamento deve ser liberado no final da tarde.

A novidade é que pela primeira vez, o pagamento poderá ser estendido aos demais servidores da Educação. O governador Renan Filho, segundo um palaciano, está “buscando um caminho” para fazer o pagamento do rateio do Fundeb para os servidores da parte administrativa.

“Do ponto de vista legal, o rateio é feito quanto existem sobras na aplicação dos recursos do Fundeb. O fundo deve ter gastos de no mínimo 60% com os profissionais do magistério, que atuam em sala de aula, sendo os outros 40% destinados a despesas administrativas. Se houver sobras na aplicação desses recursos, os demais profissionais também podem receber o rateio”, explica o palaciano.

Se houver possibilidade do ponto de vista legal e financeira, o governo deve confirmar o pagamento do rateio para os servidores administrativos nesta sexta-feira: “a expectativa é que seja feito para estes funcionários um rateio na mesma proporção dos professores, ou seja, o equivalente a uma folha salarial”, explica o palaciano.

O que é

De acordo com a Lei do Fundeb, o Estado tem que aplicar 60% dos recursos do fundo em gastos com pessoal que atua na sala de aula. Quando não atinge esse percentual – o que vem se repetindo há mais de dez anos – tem que distribuir as “sobras” através de abono aos professores. Os demais servidores também podem receber, desde que também existam sobras nos outros 40%.

Esse pagamento, ao menos no caso de Alagoas, “depende” de uma lei específica, autorizando o Estado a ratear as sobras de recursos.

Uma folha: rateio do Fundeb será pago amanhã a 12 mil professores de AL
   7 de janeiro de 2021   │     15:40  │  10

O pagamento do rateio das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) será feito nesta sexta-feira, 8, e vai beneficiar mais de 12 mil professores da rede estadual de ensino.

O valor já está mais do que definido será entre R$ 28 milhões e R$ 29 milhões, o equivalente a uma folha salarial da categoria.

O rateio deste ano é menor do que o valor pago em 2020 (referente a 2019), que foi de uma folha e meia.

A redução no valor, segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Fabrício Marques Santos, se deve a queda nos repasses do Fundeb. “O Fundeb foi menor em 2020 do que em 2019 e por isso o rateio é menor”, explica.

De acordo com dados do Tesouro Nacional, Alagoas recebeu R$ 724.753.380,75 de Fundeb em 2019. Em 2020 esse valor caiu para R$ 697.638.593,02, uma redução de R$ 27.114.787,73 ou -3,74%.

“O rateio é feito para que o governo possa cumprir o gasto mínimo de 60% efetivamente com pessoal em sala de aula. O que fazemos, ao final do ano, é calcular despesa e receita e se houver sobras, o valor é rateado para o cumprimento da regra”, pondera Marques.

Dúvida

O governador Renan Filho ainda deve sancionar (provavelmente entre hoje e amanhã) a lei que autoriza o Estado a pagar o rateio do Fundeb aos professores. A dúvida é se ele vai vetar ou não as emendas aprovadas na Assembleia Legislativa de Alagoas.

Uma emenda do deputado Davi Maia (DEM) proíbe o desconto previdenciário de 14%. A outra, do deputado estadual Cabo Bebeto (PTC) amplia o número de pessoas que tem direito a receber o rateio. Se mantiver a escrita anterior, o governador deverá vetar as duas propostas.

Na prática a interpretação da assessoria jurídica do governo é que o rateio é “salário”, enquanto o deputado Davi Maia considera que o pagamento é “abono”. No caso de salário, incide o desconto previdenciário. Em caso de abono, não.

Pra entender melhor, basta fazer uma consulta na página do Tesouro Nacional, que mostra os valores do Fundeb transferidos ao Estado.

O que é

De acordo com a Lei do Fundeb, o Estado tem que aplicar 60% dos recursos do fundo em gastos com pessoal. Quando não atinge esse percentual – o que vem se repetindo há mais de dez anos – tem que distribuir as “sobras” através de abono aos professores.

Esse pagamento, ao menos no caso de Alagoas, “depende” de uma lei específica, autorizando o Estado a ratear as sobras de recursos.

Quanto é

O rateio ou sobras do Fundeb são distribuídas na forma de abono quando os 60% dos recursos do Fundo destinado ao pagamento dos professores não são utilizados na valorização salarial dos profissionais da educação.

Em 2018, o valor foi de R$ 31 milhões do rateio das sobras do Fundeb (pago em 2019), o equivalente a uma folha salarial para mais de 12 mil professores da rede estadual de ensino. O valor pago este ano, relativo a 2019, foi 10% maior ou cerca de R$ 35 milhões, o equivalente a pouco mais de uma folha. Até o momento não há previsão do valor.

Faça sua consulta

Para ver quanto foi transferido ao Estado acesse o Tesouro Nacional

Futuro secretário de “Finanças” de Maceió pode vir de São Paulo
   29 de dezembro de 2020   │     19:20  │  0

O futuro prefeito de Maceió ainda não definiu, ao menos que se saiba, quem será o futuro secretário de Economia de sua gestão. O que se espera é que o ainda deputado federal JHC (PSB) anuncie um nome entre hoje e amanhã.

De acordo com informações de vários interlocutores, JHC se reuniria hoje com um profissional de São Paulo, com experiência no setor financeiro.

Antes disso o prefeito eleito conversou pelo menos com duas pessoas. O futuro prefeito convidou para o cargo a secretária especial do Tesouro de Alagoas, Renata dos Santos. Muito ligada ao secretário da Fazenda, George Santoro, ela preferiu ficar onde está. Outro convite que não evoluiu foi feito a Felipe Scuder Salto, economista pela FGV/EESP e Mestre em Administração Pública e Governo pela FGV/EAESP. O convite ao profissional, que já atuou na assessoria do senador José Serra (PSDB-SP) teria sido feito pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL).

O nome do novo secretário de Economia de Maceió, que tem sido tratado como “secretário de Finanças”, numa indicação de que a Pasta poderá passar por mudança de nomenclatura na futura gestão, tem sido mantido sob sigilo. Mas certamente será revelado até amanhã. Agora é esperar.

Poderia ter sido pior, com todos os bares e restaurantes fechados
   25 de dezembro de 2020   │     22:10  │  2

O novo decreto do plano de distanciamento social controlado em Alagoas permite o funcionamento de bares e restaurantes entre as 6h e 24h, com proibição de música ao vivo pelos próximos 15 dias – apenas.

As medidas foram negociadas entre governo e representantes do setor e valem desde essa quinta-feira (24).

Devido a forte pressão dos setores de saúde, em função do aumento de casos de Covid-19 em Alagoas, o governo chegou a estudar a possibilidade de suspender o funcionamento ou limitar o funcionamento de bares e restaurantes até às 22h.

O decreto, apesar de ter sido feito por acordo, foi criticado pelo presidente da Abrasel de Alagoas, Thiago Falcão.

Mas os próprios empresários do setor reconheceram em reunião com o governo que tem dificuldades em cumprir os protocolos de enfrentamento à Covid-19 em seus estabelecimentos. E nem precisava que eles reconhecesse. O descumprimento às regras nesses e noutros locais é escancarado.

O aumento de casos do novo coronavírus em novembro foi sim puxado pela campanha eleitoral. Mas o crescimento da Covid-19 em dezembro tem sido atribuído por todos os especialistas do setor as crescentes aglomerações, com flagrante desrespeito a regras como uso de máscara, aferição de temperatura, uso de álcool gel e distanciamento mínimo de 1,5 m em ambientes como praias, bares e restaurantes.

Com o novo horário para bares e restaurantes, o governo espera conter o aumento de casos do novo coronavírus entre as pessoas na faixa de 20 a 29 anos. É nesta faixa que tem sido registradas as maiores altas de Covid-19 nas últimas semanas. O aumento de casos é atribuído principalmente a aglomeração em locais como bares e restaurantes.

Exemplo

Donos de bares e restaurares e os músicos que trabalham nesses locais tem pela frente o desafio de se adequar ao novo normal. É preciso funcionar tudo como se a pandemia existisse e não como se Alagoas fosse zona libre do novo coronavírus, porque não é.

Apesar das reclamações, está claro para todos que houve excessos do setor. Cumprir minimamente as regras do plano de distanciamento social controlado pode significar a manutenção desses setores abertos e a volta da música ao vivo a partir do próximo dia 11. Fora disso, o risco de fechar vai aumentar na mesma proporção que aumentam os casos confirmados do novo coronavírus.

Veja o decreto:

Leia o trecho do decreto sobre o horário dos bares e restaurantes:

Art. 9º Bares e restaurantes poderão funcionar diariamente entre as 6 (seis) horas da manhã até as 0 (zero) horas do dia subsequente, sendo proibido nestes estabelecimentos a execução de música ao vivo, pelos próximos 15 (quinze) dias.

Art. 10. Os serviços de organização de eventos, reuniões, celebrações e comemorações poderão funcionar até as 3 (três) horas da manhã do dia subsequente, desde que estejam previamente autorizados pelo Poder Público e cumpram todas as medidas do Protocolo Sanitário dispostas no Decreto Estadual nº 71.467, de 29 de setembro de 2020.

Parágrafo único. Ocorrendo o descumprimento do determinado nos arts. 9º e 10 deste Decreto, aplicar-se-ão as sanções dispostas no Decreto Estadual nº 70.145, de 22 de junho de 2020.

Leia aqui o decreto na íntegra

 

Natal ‘diferente’ encanta turistas e nativos em Alagoas
     │     21:14  │  0

Na quinta-feira (24) encontrei no elevador de um prédio no bairro da Pajuçara uma turista. Com o celular na mão, conferindo o vídeo que acabara de fazer, ela se virou e pediu um pouco de atenção: “veja como é lindo”.

A senhora tinha acabado de ver passar uma caravana natalina. A mesma que também vi, um pouco mais longe, de dentro do carro. A mesma que era observada por todos as pessoas por onde passava. Gente que parava, admirava, aplaudia e tirava fotos.

O Natal “diferente” tem tudo a ver com o momento da pandemia. A “magia” vai até as pessoas – e sem aglomeração.

A iniciativa foi da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur-AL). E o legal que não ficou só na orla.

Pelo disse no Instagram o secretário Rafael Brito, a “magia do Natal” foi para praticamente todos os bairros de Maceió – algo que só se vê em tempos diferentes.

“O governo decidiu levar durante toda essa semana o espírito natalino para os alagoanos e turistas. Hoje é o último dia da nossa caravana, que já percorreu 40 bairros de Maceió deixando o sentimento de renovação, alegria e amor nesse momento tão importante.”

O Natal que vai até você bem que deveria voltar nos próximos anos, principalmente em bairros e cidades que sentem a ausência da “magia”  e das luzes da orla. Fica a dica.

Veja aqui as imagens no Instagram: https://www.instagram.com/p/CJOM06uA8HS/

Saiba mais: Campanha da Sedetur leva Natal para pontos turísticos de Maceió