Category Archives: Geral

AL receberá R$ 77 mi para cultura; Rodrigo Cunha revela valor para cada cidade
   24 de março de 2022   │     15:28  │  1

Plenário do Senado aprovou na semana passada, em decisão final (veja aqui), o projeto de lei que libera R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomento de projetos culturais (PLP 73/2021). O texto, batizado de “Lei Paulo Gustavo”, segue agora para sanção presidencial.

O dinheiro sairá do superávit financeiro do FNC e será operado diretamente pelos estados e municípios.

A lei tem o objetivo de ajudar na recuperação do setor cultural após as perdas acumuladas durante a pandemia de covid-19. O seu nome popular homenageia o ator Paulo Gustavo (1978-2021), um dos principais humoristas do Brasil, que morreu no ano passado após longa internação por causa da doença.

Alagoas deve receber, segundo informação do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), Alagoas receberá recursos na ordem de R$ 77.039.452,70 da Lei Paulo Gustavo.

O gabinete de Rodrigo levantou o valor que cada cidade de Alagoas irá receber. De acordo com o senador, o município que receberá maior valor é a capital, Maceió com R$ 8,74 milhões, seguido de Arapiraca, com R$ 1,98 milhão.

“Semana passada aprovamos a Lei Paulo Gustavo, a qual está somente aguardando sanção presidencial. Esta Lei garante recursos emergenciais para o setor cultural. Daí, levantamos aqui os valores que deverão ser aportados em nosso estado. Alagoas deve receber recursos na ordem de R$ 77 milhões para investimentos na cultura. Trabalhamos muito para que esta legislação fosse aprovada no Senado e acredito que garantir recursos para este setor gera empregos, gera renda e aquece a economia. Além do mais, este aporte de verbas é essencial para a história, a memória, a educação, as artes, o conhecimento e a cidadania de nossa gente”, disse Rodrigo Cunha.

O senador divulgou a lista completa com o valor que cada cidade tem direito a receber. Veja abaixo.

Saiba mais: Lei Paulo Gustavo, com R$ 3,8 bilhões para apoio à cultura, segue para sanção

Implantação do novo piso do professor é aprovada na Assembleia Legislativa de AL
   20 de março de 2022   │     9:05  │  0

A portaria que estabelece o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica foi anunciada no início de fevereiro (veja abaixo) pelo governo federal.

O piso da categoria para 2022 será de R$ 3.845,63. O reajuste foi de 33,24%, o maior desde o surgimento da Lei do Piso, em 2008. Um total de 1.726.099 docentes terão direito ao novo piso, de acordo com o Ministério da Educação. O piso nacional da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de no máximo 40 horas semanais. A Lei 11.738 de 2008, que institui o piso, estabelece que os reajustes devem ocorrer a cada ano, em janeiro.

O novo piso nacional já foi aprovado na Assembleia Legislativa de Alagoas, a partir de mensagem do Executivo. O projeto de lei deve ser sancionado já no começo desta semana. No Estado, a maioria dos beneficiários do novo piso, segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Fabrício Marques Santos, é de aposentados.

“A aprovação do projeto de lei regulamenta a implantação do novo piso nacional do magistério em Alagoas, embora o governo já tenha antecipado o pagamento, de acordo com a legislação federal”. Explica Santos.

A mensagem do Executivo “Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos profissionais do Magistério Público Estadual, e dá outras providências.”. A proposição em enfoque tem por objetivo fixar nova tabela de subsídios para o Professor de Magistério com formação em nível médio, na modalidade Normal e formação em Licenciatura Curta, nos termos do Ministério da Educação, que atualizou o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica para o ano de 2022, nos moldes da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008

De acordo com o projeto de lei, “Os subsídios dos servidores integrantes da Parte Provisória da Carreira do Magistério Público Estadual, com tabela disposta no Item 2 do Anexo III da Lei Estadual nº 8.533, de 28 de outubro de 2021, passa a ser o fixado nos termos do Anexo Único desta Lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2022”.

Saiba mais:  Portaria que estabelece o novo piso salarial dos professores da educação básica é assinada

Veja a nova tabela

Governo manda para a ALE projeto que reestrutura QO dos militares
   18 de março de 2022   │     18:41  │  0

A pauta é antiga e rendeu troca de acusações nas redes sociais, pressão dos militares e uma verdadeira “guerra” de informações.

Ao fim e ao cabo, as associações que representam os militares conseguiram, seja com a articulação de deputados de oposição ou da situação, conseguiram o envio pelo governo do Estado de projeto de lei que reestrutura o Quadro Organizacional dos militares (CB e PM).

Os projetos de Lei que mudam os quadros organizacionais da Polícia Militar (PMAL) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBMAL), foram protocolados nesta sexta-feira (18) na Assembleia Legislativa de Alagoas.

A informação foi divulgada em primeira mão pelo deputado e líder do governo na ALE, Sílvio Camelo (PV).

“Essa é uma antiga reivindicação agora atendida pelo governo. Vamos trabalhar para que os projetos sejam aprovados com celeridade. Atendendo nossa orientação, estes projetos já chegam ao Legislativo com o pedido de urgência. Nosso esforço será para que o novo QO seja aprovado e sancionado ainda no decorrer deste mês”, aponta Camelo.

Sílvio explica que o novo QO foi elaborado a partir de discussão entre os militares e o governo, com embasamento técnico. “Tudo feito a partir de estudo criterioso, para atender ao mesmo tempo os interesses da sociedade e os militares, que passarão a ter regras mais modernas de promoção na carreira”, aponta.

Os projetos de lei devem permitir a progressão de carreira dos militares e também mudanças hierárquicas na corporação. Isso deve mudar desde promoções até a vida de aposentados da PMAL e da CBMAL.

O deputado Sílvio Camelo recebeu uma comissão de líderes da PMAL e da CBMAL e junto a eles, entregou a documentação no setor de protocolo da Assembleia.

“Como deputado líder do governo, quero agradecer ao governador Renan Filho (MDB) por ter cumprido com a sua palavra e agradecer a todos que fazem parte dessa comissão aqui, os comandantes, e todas as associações que se uniram para que este momento pudesse acontecer”, disse Camelo.

Farpas

O envio dos dois projetos de lei para que modificam o (QO) dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Alagoas gerou um atrito nas redes sociais entre o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), George Santoro e o deputado estadual Cabo Bebeto (PTC).

Santoro falou em vídeo postado no seu instagram, diretamente ao deputado de oposição. “Tô acabando de enviar o despacho do projeto do QO que conserta as categorias militares do estado, a carreira deles. Deputado Cabo Bebeto, ao contrário do senhor falou, o Governo de Alagoas cumpre todas as suas promessas. O projeto tá indo agora pra Casa Civil pra ainda hoje chegar na Assembleia Legislativa. Mais um compromisso cumprido”.

Cabo Bebeto respondeu em suas redes sociais, segurando um boneco de um pinóquio com a aparência do governador Renan Filho, o qual sempre apontava pro nariz, quando falava sobre o proejto. “Sexta-feira, 18 de março, 13 horas. A poucos minutos, chegou o projeto do QO da PM e dos Bombeiros na Assembleia. A pressão deu certo! Não deixou de ser mentiroso, mas pelo menos, enfim, enviou o tão sonhado QO dos militares de Alagoas. É isso pessoal. Tem gente que promete e tem gente que aperta. E a vezes funciona”.

O que são os projetos?

Os dois projetos de lei protocolados na Assembleia modificam o Quadro Organizacional da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas. Um dos projetos trata do quadro fixo do efetivo da PM e outro do fluxo de acesso hierárquico do CB, também fixando o número do efetivo.

Com isso, podem ser ampliados os números de vagas e a quantidade de promoções, algo que muitos militares esperam a anos, já que este é um pleito antigo das categorias.

Silvio Camelo participa do protocolo de projetos na ALE, ao alado de militares

Rodrigo Cunha teria tentado “tirar” PSD de Rui Palmeira
   17 de março de 2022   │     18:00  │  1

A informação circula nos bastidores da política alagoana. Em meio a “dança das cadeiras” – tradicional movimento de trocas partidárias – o senador e pré-candidato do PSDB ao governo de Alagoas, senador Rodrigo Cunha, teria tentando um movimento para enfraquecer um dos seus principais adversários.

“Antes de declarar irreversível a candidatura ao Governo de Alagoas, Rodrigo Cunha procurou o Rodrigo Pacheco (presidente do Senado) tentando se filiar ao PSD. Isso, claro, para impedir a candidatura do Rui Palmeira”, revela um influente interlocutor com atuação em Brasília.

“Instado sobre a hipótese, (Gilberto) Kassab achou ridícula a pretensão a quinze dias do prazo de filiação partidária.”, resume o interlocutor.

Em Alagoas outro interlocutor com atuação no PSD estadual confirma que o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, teria comunicado o fato a Rui Palmeira. “Kassab relatou que foi procurado por Pacheco a pedido de Rodrigo Cunha, que queria o controle do partido no Estado”, resume..

“Mal informado”

A Assessoria do senador Rodrigo Cunha afirma que o senador nunca esteve com Gilberto Kassab, nunca pediu legenda ao PSD, mas ressalta que o senador e pré-candidato ao governo de Alagoas “tem um ótimo relacionamento institucional com Rodrigo Pacheco, que é presidente do Senado, mas em nenhum momento o senador pediu legenda ao PSD ou mesmo para interferir no processo local, em favor ou desfavor de qualquer candidato”.

A assessoria do senador, no entanto, admite que “há 15 dias Rodrigo Pacheco convidou Rodrigo Cunha para um café da manhã em sua residência, que teria presença do Gilberto Kassab. Rodrigo Cunha preferiu não ir e em nenhum momento pediu nada ao Kassab. Isso não existe, não procede”, aponta a assessoria em nota, acrescentando que “essa história circulou aparentemente de fonte que não merece confiança. A informação não procede e quem repassou ou está equivocado ou mal intencionado”

PEC do governo dá aumento de até R$ 10 mil a servidores do Executivo
   16 de março de 2022   │     7:38  │  2

Nem só os servidores que ganham menos terão aumento este ano em Alagoas. A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 91/2022, de autoria do Poder Executivo, pode dar ganhos de até R$ 10 mil para alguns servidores, um aumento real que passaria dos 40%.

A PEC, enviada ao Legislativo no ano passado, cria teto remuneratório único para os ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional.

Atualmente, o teto salarial é dos salários de deputado estadual no Legislativo, de governador no Executivo e de desembargador no Judiciário.

O subsídio do governador do Estado em Alagoas é de cerca de R$ 25 mil. Quando o salário nominal de um servidor do Executivo ultrapassa esse valor, sofre um corte pelo teto redutor. Existem casos de servidores com salários de mais de R$ 40 mil em Alagoas que sofrem redução de até R$ 13 mil, em função do teto – é só conferir no portal da transparência: acesse aqui http://transparencia.al.gov.br/).

A PEC que pode ser votada na Assembleia Legislativa de Alagoas nesta quarta-feira (16/03) unifica o teto no maior salário pago no Estado, que é o de desembargador do TJ, atualmente em R$ 35,4 mil.

Com o novo teto, o redutor deixará de ser aplicado e alguns servidores poderão receber verdadeiros ‘supersalários’. Quem ganha “apenas” R$ 25 mil, poderá passar a ganhar R$ 35 mil com o novo teto.

Reajuste

Todos os servidores de Alagoas terão direito a um reajuste de 10,06% este ano, exceto militares, policiais civis e pessoal do Detran que terão direito a 15%. Nesses setores estão muitos dos servidores que poderão ganhar acima do governador em Alagoas, especialmente delegados de polícia. Outra categoria que poderá ser beneficiada é a de auditores fiscais. Procuradores de Estado já recebem, por força de lei, salários vinculados ao TJ.

Atualmente, mais de 300 servidores ganham mais do que o governador em Alagoas. O número deve aumentar a partir deste mês, uma vez que o salário do chefe do Executivo é alterado a partir de lei específica, de iniciativa do Poder Legislativo.

Veja aqui a PEC 91

Saiba mais: Aprovados pareceres de projetos que beneficiam servidores; Presidente convoca sessão extraordinária para analisar PEC